O pai de uma das vítimas da tragédia da Creche Gente Inocente, que ocorreu há três anos, em Janaúba, ganhou na Justiça o direito a ser indenizado pela perda da criança. Por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Prefeitura de Janaúba foi condenado a pagar indenização por danos morais.

O município havia negado o adiantamento parcial de indenização feito às vítimas em razão de o pai ser divorciado à época do incêndio e não ter a guarda do filho falecido. A indenização foi fixada no valor de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso.

Para a Defensoria Pública, a Prefeitura de Janaúba tem a obrigação de se responsabilizar pela tragédia, que matou 13 pessoas, sendo dez crianças, duas professoras e uma auxiliar, além do autor do crime, o vigia Damião Soares.

Ainda de acordo com a DPMG, a responsabilidade é do município, pois o incêndio teria sido causado “por ato doloso de servidor público municipal que exercia a função de vigia da própria creche. Além disso, é obrigação do município garantir o resguardo da incolumidade física das crianças”. 

A Defensoria ainda aponta que a tragédia se trata de um “ato estatal omissivo”, já que funcionava em imóvel inadequado e sem alvará do Corpo de Bombeiros. 

“A sentença é um marco na busca da reparação integral, e que leva alento e esperança aos familiares, refletindo a árdua luta da Defensoria Pública mineira desde a ocorrência do evento”, destaca o defensor público que atuou no caso, Gustavo Dayrell. 

Em nota, a Prefeitura de Janaúba informou que ainda não foi notificada e, por isso, não há como se posicionar por desconhecer o teor da sentença. A nota ainda afirma que, desde 2018, o município vem realizando mensalmente o pagamento das indenizações parciais, a título de adiantamento. Até o momento já teria sido antecipado o pagamento de R$ 1,947 milhão. 

Doações para as crianças
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está recebendo cestas básicas, brinquedos, roupas e calçados que serão doados para as crianças e familiares dos sobreviventes do incêndio na Creche Gente Inocente, em Janaúba. A ação já está na quarta edição. As doações serão entregues ao longo da semana até 12 de outubro, Dia das Crianças. 

De acordo com a DPMG, o objetivo é proporcionar às crianças, funcionários, parentes das vítimas e sobreviventes momentos de alegria e descontração, tornando a lembrança da tragédia menos dolorosa.

Desde a data da tragédia, em 2017, a DPMG tem acompanhado e trabalhado em defesa dos atingidos e suas famílias, atuando em três eixos: apuração do episódio; acompanhamento e destinação das doações; e acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares.

Além da Defensoria de Janaúba (rua São João da Ponte 427, Centro), há ponto de recebimento das doações nas unidades de Montes Claros (avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina) e de Belo Horizonte (rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto). (C.A,)

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