Motoristas mineiros pagarão, em 2022, o mesmo valor pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. O tributo não será reajustado, de acordo com lei sancionada nesta quinta-feira pelo governador Romeu Zema (Novo).

Além do congelamento do imposto, os proprietários de veículos terão um prazo maior para começar a pagar a taxa. O vencimento da primeira parcela será em março, com as demais em abril e maio.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30), na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021. A manutenção dos valores aplicados em 2021 reduz o peso financeiro do imposto para os mineiros. Se fosse fazer a correção com base na tabela Fipe – indicador padrão –, o reajuste seria de 22,8%.

Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio.

Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem quitou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
 
NOVOS EMPLACAMENTOS
A lei que congela o valor do IPVA em Minas, no entanto, não vale para novos emplacamentos. Proprietários de veículos novos no Estado terão a tarifa cobrada sobre o valor da nota fiscal de transmissão da propriedade ao consumidor ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro. 

Na quarta-feira (29), o governador já havia informado que iria sancionar a lei. Pelas redes sociais ele disse que a medida seria tomada para amenizar os efeitos da crise econômica no bolso dos mineiros.

“O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, disse o governador. 

No momento, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está iniciando as providências para o lançamento do imposto. Posteriormente, todos os detalhes sobre o IPVA 2022 serão divulgados e disponibilizados no site da SEF/MG.
 
TABELA
A tabela com os valores e datas de pagamento do IPVA de 2022 ainda não tem data para ser divulgada. Conforme informou a Secretaria de Estado da Fazenda, todos os detalhes serão posteriormente anunciados. 

*Com Agência Minas e Marina Proton