A volta do atendimento presencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está mais distante. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) traz portaria conjunta do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia determinando que a reabertura gradual das agências da Previdência Social, que estava previsto para a próxima segunda-feira (3/8), seja transferido para o dia 24 de agosto. A mesma portaria traz a determinação de que o atendimento remoto seja prorrogado até 21 de agosto.

O advogado Tadeu Almeida Pereira tem vários clientes que buscaram ajuda da Justiça para receber benefícios do INSS, já que, segundo ele, o instituto geralmente nega pedidos quando se trata de auxílio-doença ou aposentadoria por questões de saúde, por exemplo. 

Para ele, o não atendimento presencial tem fatores negativos, assim como o atendimento apenas virtual. “A plataforma MEU INSS já existia antes da pandemia, para agendamentos. Quando o atendimento presencial foi suspenso, todo o processo passou a ser feito por lá. Por um lado, facilitou, porque não é mais necessário ir ao INSS para agendar ou resolver nada. Por outro, as respostas e as análises ficaram mais lentas”, avalia.

Tadeu frisa que atualmente, em função da impossibilidade de atendimento presencial, os casos em que seriam necessárias as avaliações periciais, o INSS está solicitando apenas a documentação, através do MEU INSS. Nestes casos, a análise documental é que definirá se o benefício será concedido ou não.

“Isso dificulta bastante, pois sem a perícia médica não há como proceder a uma análise criteriosa de cada caso”, afirma. M.R.S. concorda. Para ela, o fato de não precisar se deslocar até o INSS para conseguir dar entrada no pedido de pensão após o falecimento do marido facilitou muito. Mas ela lembra que a demora das repostas, que chegam via e-mail, e as horas gastas no telefone cansam e fazem ter vontade de desistir.

“O MEU INSS facilita bastante, mas para falar no 135 é preciso ter telefone fixo. São horas tentando o atendimento e respondendo às perguntas. Depois disso, é preciso manter o e-mail atualizado e o endereço. A resposta demora, mas vem. Não achei complicado, só demorado”, relata.
 
RETORNO GRADUAL
O texto da MP determina que a Previdência Social vai continuar atendendo exclusivamente de forma remota até 21 de agosto e vai manter esse tipo de atendimento mesmo depois da reabertura das agências, pois o retorno do atendimento presencial será “gradual e seguro” a partir de 24 de agosto.

Em nota, o INSS explicou que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências da Previdência Social será parcial. As agências vão funcionar apenas seis horas por dia para atender somente os segurados e beneficiários que fizeram o agendamento prévio pelos canais remotos, ou seja, quem marcou a hora do atendimento pelo MEU INSS e pela central telefônica 135.

Com isso, “serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remoto, como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios”, segundo o INSS.

Porém, o retorno pode não acontecer em todas as 1.525 agências da Previdência, já que, segundo a mesma nota do INSS, “a reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido”. 

O INSS promete dar ampla divulgação sobre o funcionamento de cada uma das agências da Previdência Social a partir do início da retomada do atendimento presencial, em 24 de agosto.

O NORTE fez contato com a Superintendência Regional Sudeste II, que responde pelas Agências do INSS no Norte de Minas, solicitando informações sobre data do retorno das unidades. A assessoria respondeu que essa previsão só será possível mais próximo da data prevista.