Estão abertas até 30 de setembro as inscrições para os interessados em participar das audiências da 14ª Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os agendamentos serão feitos pela internet, independentemente da fase na qual se encontra o processo. A semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está programada para acontecer de 4 a 8 de novembro.
De acordo com o TJMG, na última edição os juizados especiais no Norte de Minas foram os que mais tiveram audiências marcadas – quase 9 mil.
A busca da conciliação e da mediação para solucionar conflitos na área de família – como divórcio, direito à pensão alimentícia e disputa pela guarda de filhos – é um dos caminhos encontrados na área jurídica para evitar que as questões cheguem à Justiça, cada vez mais sobrecarregada, e demorem anos para ter um desfecho.
A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para realizar o maior número possível de conciliações. A vantagem é a possibilidade de se resolver o conflito de forma mais rápida, pacífica e gratuita.
“O objetivo é disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação. A conciliação pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial”, pontua o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.