(MANOEL FREITAS)
Vinte e quatro cidades do Norte de Minas irão receber recursos do ICMS Turismo em 2020. O incentivo financeiro repassado pelo Estado deve ser usado para implantarem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.
A lista foi divulgada nesta semana pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) – veja no Saiba Mais.
Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios mineiros, que receberão os repasses no ano que vem.
Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.
Para a presidente do Conselho do ICMS Turismo da Secult, Ana Gusmão, os benefícios do programa vão além do repasse financeiro. “Pelos requisitos que precisam ser atendidos, o município automaticamente conquista um planejamento de gestão turística organizado e integrado, uma vez que possui uma política pública de turismo que estimula a participação da sociedade civil e do próprio trade do setor, por meio do conselho, e que tem fundo para o qual vai a verba a ser investida nos projetos locais”, ressalta.
A habilitação do ICMS Turismo acontece de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios.
PREMIAÇÃO
No dia 4 de dezembro, o programa ICMS Turismo, da Secult, foi premiado em 2º lugar dentro da categoria “Fortalecimento da Gestão Integrada e Descentralizada do Turismo” do Prêmio Nacional do Turismo 2019.
A Lei Estadual 18.030/2009, visando a organização e o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do turismo.
*Com Agência Minas
SAIBA MAIS
Municípios aprovados
Montes Claros, Mirabela, Grão Mogol, Varzelândia, Pirapora, Novorizonte, Curral de Dentro, Gameleiras, São João da Lagoa, Catuti, Ibiaí, Lontra, Coração de Jesus, Lassance, Serranópolis de Minas, Divisa Alegre, Montezuma, Buritizeiro, Brasília de Minas, São João do Pacuí, São Francisco, Porteirinha, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo