(FLAVIO TAVARES/arquivo HOJE EM DIA)
Municípios mineiros com distritos, comunidades e povoados que ainda não possuem acesso à telefonia móvel já podem se inscrever no “Alô, Minas!” para que possam receber o serviço. A previsão é a de que 75 cidades no Nortes de Minas sejam atendidas pela nova etapa do programa e cerca de 300 distritos e localidades recebam o sinal de telefonia móvel.
O programa busca ampliar a cobertura no Estado, promovendo a inclusão tecnológica e a integração regional. O edital de chamamento público para as prefeituras mineiras foi divulgado na última quarta-feira (4).
Na primeira etapa, os municípios devem assinar um Termo de Adesão pelo Sistema Eletrônico de Informações (Sei/MG) com o Estado de Minas Gerais, informando os novos distritos – que estejam incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP) – ou as localidades – que tenham registrados, no mínimo, 500 eleitores, na base de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Os distritos mineiros sem telefonia móvel foram criados após o lançamento do Minas Comunica II que, à época, contemplou em seu edital todos os distritos do Estado sem acesso ao serviço. As inscrições ficam abertas no Sei/MG até as 18h do dia 18 de março.
REGRAS
Os municípios que aderirem ao programa “Alô, Minas!” terão algumas responsabilidades. Eles deverão prover e disponibilizar terreno para a operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP) – vencedora do chamamento público –, para construção e instalação da torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a cobertura do sinal.
As prefeituras precisarão construir e manter acesso para deslocamento até a torre. E devem empenhar esforços para a tramitação ágil e de aprovação, junto aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.
Ao governo do Estado caberá, posteriormente, realizar a seleção pública com as operadoras prestadoras de SMP para programar o serviço nos novos distritos e localidades selecionados, além de intermediar e acompanhar a relação entre o município e a empresa selecionada.
A lista completa dos distritos selecionados pode ser acessada através do site www.planejamento.mg.gov.br.