(Vanessa Araújo/Divulgação)
A Sociedade Rural, contadores e entidades de classe se reuniram ontem para esclarecer algumas regras sobre o pagamento do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
A contribuição vem gerando dúvidas a todos os envolvidos no setor. “O encontro com os produtores é para orientá-los sobre o que fazer, como e quando fazer. Para que no futuro não ocorra contratempos”, explica o coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Ricardo Laugthon, os questionamentos surgiram após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança, em 2010, e torná-la constitucional em março de 2017.
“A reunião foi feita para esclarecer pontos sobre o Funrural, uma questão que está nos preocupando muito. Os marcos regulatórios não são respeitados, o que impede inclusive o nosso desenvolvimento. Muitos empresários deixam de investir no Brasil exatamente por causa dessa insegurança jurídica”, afirma Ricardo.
O setor rural terá até 28 de fevereiro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O presidente do Sindicato Rural pontua que as entidades representantes do setor estão tentando uma prorrogação da data.
“Estamos tentando conseguir uma prorrogação, porque até dia 28 fica muito difícil. Mas temos até a data estabelecida para fazermos uma consolidação das dívidas, que poderão ser divididas em até 176 parcelas”, explica Laugthon.