Sem nenhum caso confirmado de Covid-19 até o momento, o município de Francisco Sá endureceu as medidas de proteção e caminha no sentido de preservar este status o máximo de tempo possível. Para reduzir a possibilidade de entrada do virus na cidade de cerca de 30 mil habitantes, o prefeito Mario Osvaldo Casasanta (Avante) proibiu o acesso de visitantes. O decreto não tem prazo de duração e o prefeito deixou claro que não pretende relaxar a proteção.

A prefeitura conta com a ajuda da Guarda Municipal para fazer a fiscalização. Para entrar na cidade, o cidadão terá que comprovar que mora no local. De acordo com a procuradora do município, Gisele Ávila, estão excluídos da exigência o morador de Francisco Sá que trabalha em outra cidade, como servidores da segurança pública. A barreira sanitária, que já havia sido colocada anteriormente, garante ainda a medição da temperatura de todos que passam pelo local.

“Em tempos normais seria inconstitucional, porque a Constituição garante o direito de ir e vir. Mas temos a compreensão de que estamos vivendo uma situação excepcional, e não há ilegalidade. Estamos priorizando a saúde do povo de Francisco Sá”, disse Gisele. 

“Por causa da agência bancária, acabamos recebendo uma demanda muito grande de pessoas vindas de outras cidades próximas. Neste momento, precisamos ter controle e evitar qualquer situação que deixe os moradores vulneráveis. Nossos serviços estão funcionando, exceto bares e restaurantes, mas já estamos estudando a situação para reabri-los em breve”, disse o prefeito, que foi um dos primeiros da região a colocar em prática ações de combate ao vírus.

“Dedetizamos toda a cidade e todo os distritos. Colocamos tendas com cadeiras na porta do banco para que as pessoas respeitassem o distanciamento e barreiras sanitárias com abordagem de todos que chegavam à cidade”, complementou Mario Osvaldo, que afirmou ter agido com base jurídica.
 
APOIO
A medida foi bem recebida pela população. A auxiliar de serviços gerais Patrícia Silveira apoia a iniciativa e diz que, apesar de ter parentes morando fora, o momento é de cada um ficar em casa e se resguardar.

“Foi uma decisão acertada. O prefeito está preocupado com a população. Infelizmente, tem muita gente levando na brincadeira e sem noção da gravidade. Não precisa haver histeria, mas é um caso de coletividade e a prefeitura está fazendo a parte dela para nos proteger”, diz Patrícia, que ficou temerosa ao ver a cidade de Capitão Enéas, cujos moradores vão muito a Francisco Sá, confirmar caso da doença.

O caso confirmado em Capitão Enéas na última quinta-feira é de uma técnica de enfermagem que teria atendido uma paciente que mora em Montes Claros, mas esteve em Capitão Enéas com familiares para reunião festiva no Dia das Mães. Esta paciente apresentou sintomas da doença e precisou ser atendida pela profissional de saúde. Ambas foram diagnosticadas com o coronavírus.

A reportagem entrou em contato com um advogado atuante na área de direito púbico, que reiterou a legalidade do ato. “Embora a princípio pareça inconstitucional por cercear o direito de ir e vir, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a situação. Os governadores e prefeitos, por serem conhecedores da realidade dos estados e municípios, têm autonomia para adotar normas de autoridade sanitária e, por isso, o Supremo entendeu que tem validade”, disse o advogado Teddy Marques.