Servidores públicos de unidades prisionais e advogados estão sendo investigados por negociar vendas de vagas em presídios e penitenciárias de Minas. A organização criminosa, de acordo com a Polícia Federal (PF), determinava espaços privilegiados em pavilhões e a entrada de objetos, como celulares, nas cadeias. Os beneficiários eram bandidos de alta periculosidade que pagavam pelas regalias.

Apenas um dos 29 alvos da Operação Alegria, deflagrada ontem, teria recebido R$ 2 milhões em um esquema que envolvia transferências e outros benefícios a detentos da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.

A operação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), cumprindo 29 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão. A ação ocorreu simultaneamente em BH, Betim, Contagem, Fervedouro, Francisco Sá, Lagoa Santa, Matozinhos, Muriaé, Ouro Preto, Passo, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano. 

Entre os 29 alvos de mandados de prisão, estão 13 detentos, cinco familiares de detentos, seis advogados, cinco servidores públicos – sendo um delegado da Polícia Civil, um ex-diretor da penitenciária Nelson Hungria e três policiais penais.

Segundo o delegado da Polícia Civil Murillo Ribeiro, os benefícios eram oferecidos aos detentos mediante pagamento de altas quantias. “Eles eram transferidos para pavilhões onde ficavam mais tranquilos, em que podiam sair em determinado momento da cela ou que podiam ter acesso mais fácil a celulares, por causa de uma vigilância menor. A investigação apontou ainda indícios de facilitação na fuga de detentos por meio desse esquema”, explicou.
 
ATUAÇÃO
As investigações da Ficco conseguiram identificar a atuação da organização criminosa há um ano e meio. O esquema começava pelos advogados, que interpelavam detentos com poder aquisitivo – normalmente, membros de facções criminosas – para oferecer a transferência mediante pagamentos.

Para que a transferência pudesse ser realizada, era forjada uma mudança de classificação sobre periculosidade do preso no sistema do Departamento Penitenciário. Isso porque os detentos são separados nos pavilhões conforme o índice de periculosidade verificado por uma comissão interna.

A organização criminosa simulava uma situação em que o preso era indicado com menor periculosidade, podendo ser transferido a um pavilhão com menor rigor. A família do detento, então, fazia o pagamento ao advogado, que depois repassava para os servidores públicos envolvidos. Ao menos 13 casos foram identificados pela força-tarefa.

“Por isso havia essa forma jocosa com que os detentos se referiam à penitenciária, a chamando de Nelson Alegria. Todos os presos queriam ser transferidos para a Nelson Hungria porque sabiam que conseguiriam ser transferidos para pavilhões com sistema que configuravam quase um semiaberto e com grande possibilidade de entrada de mercadorias, especialmente celulares e drogas”, afirmou o delegado da Polícia Federal Alexsander Castro.

Na operação, além das prisões e cumprimento de mandados de busca, houve apreensão de bens de investigados. Três imóveis e vários veículos estão na lista. Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção ativa e passiva e concussão. Se condenados, podem pegar até 20 anos de prisão. Participaram da operação Alegria as polícias Civil, Penal e o Departamento Penitenciário Federal, além da Polícia Federal. 

Respostas dos órgãos
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) afirmaram que não compactuam com quaisquer desvios de conduta de seus servidores. “A secretaria tem atuado, com prioridade e dentro do que prevê a lei, no combate a ações criminosas e no flagrante e investigação de posturas inadequadas com a conduta esperada de um profissional da segurança pública”, afirmou a Sejusp.

“A secretaria ressalta, ainda, que os profissionais presos nesta manhã não conjugam dos valores cultivados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais e não representam os mais de 17 mil servidores que, diariamente, possuem a missão de custódia e ressocialização de cerca de 60 mil internos em Minas”, completou a secretaria.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) afirmou que “repudia veemente todos os atos de corrupção e está acompanhando a operação. Já foi determinada a instauração de processo administrativo e, caso fique comprovada a participação de advogados, a Seccional Mineira aplicará todas as sanções cabíveis”.

Sobre a prisão de um delegado, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que a corregedoria da instituição participou do cumprimento dos mandados. “Quatro policiais penais e um delegado da PCMG foram presos. A PCMG não confirma nomes, em obediência à Lei de Abuso de Autoridade”, confirmou a polícia.