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Minas Gerais já tem disponíveis R$ 6,5 milhões para serem aplicados no apoio a municípios que sofrem com a seca. O governo do Estado recebeu, por meio da Defesa Civil, o recurso proveniente do governo federal para socorrer as cidades que decretaram Situação de Emergência em razão da seca. Dos 129 municípios, 76 estão no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha e receberão o aporte financeiro.
E para garantir que todos que precisam possam receber a ajuda, o prazo para envio dos relatórios do Plano Municipal de Distribuição de Água (PMDA) foi prorrogado. Os municípios terão agora ate até o dia 22 de junho para entregar o documento e se enquadrar na Operação de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP).
Na região coberta pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Águas Vermelhas, Buritizeiro, Divisa Alegre, Josenópolis e Olhos D’Água estão nesta situação.
“Alguns não conseguiram alimentar o sistema até as 17h do dia 20 de maio, que era o prazo inicial. Outros declararam ‘estiagem’ ao invés de ‘seca’, por isso não entraram”, explica Sérgio Nassau, coordenador do Departamento de Defesa Civil da Amams.
A instituição havia pedido para que o plano fosse antecipado a fim de iniciar o atendimento em agosto e setembro, mas, em virtude de várias ocorrências na região das barragens e, posteriormente, a pandemia, a antecipação não ocorreu.
“O Estado está colhendo o restante das informações preparando um pregão com os pipeiros. Se cumpridos todos os prazos, publicado o edital e não houver nenhum atropelo, a previsão para iniciar a ‘operação Pipa’ é 1º de outubro”, acrescenta o coordenador.
VALOR MAIOR
Em 2019, o serviço de TDAP da Defesa Civil, que contou com a ajuda de R$ 4,8 milhões do governo federal, distribuiu água a 77 municípios e atendeu mais de 100 mil pessoas. Neste ano, o valor recebido pelo Estado é bem maior, devido ao enfrentamento à Covid-19 e ao consequente aumento da necessidade de água por parte dos municípios.
“A liberação desse recurso é de grande importância para o governo, principalmente, nesse momento de pandemia do coronavírus. Com base na necessidade de intensificação das medidas de higiene pessoal e do aumento do consumo de água pelas pessoas, foi necessário aumentar o valor para que possamos levar maior quantidade de água potável a essas famílias que vivem em regiões que são bastante afetadas pela seca”, explica o coordenador adjunto da Cedec, tenente-coronel Flávio Godinho.
Os municípios localizados, em sua maior parte, nas regiões Norte e vales do Mucuri e Jequitinhonha, são os mais atingidos pelos efeitos da seca em Minas Gerais.
No período de estiagem, isto é, quando não ocorrem chuvas, essas cidades têm sua economia afetada pelas consequências do fenômeno na agricultura e pecuária. A falta de água ainda impacta diretamente a qualidade de vida de toda a população que reside nesses locais.
AÇÕES
Para amenizar os impactos da estiagem, a Cedec colocou em ação o Plano de Convivência com a Seca. Uma das primeiras medidas foi orientar os municípios, por meio de um seminário on-line, desenvolvido para promover a cultura da resiliência e antecipar as ações dos gestores municipais durante o período da seca.
Após o lançamento do plano, o governo do Estado decretou, em 24 de maio, situação de emergência para 129 municípios das regiões historicamente afetadas pela seca.
“Considerando a legislação nacional de defesa civil, temos que atuar de maneira complementar às ações já desenvolvidas pelos municípios. Aguardamos para iniciar, também, a elaboração e apresentação dos planos municipais de distribuição de água. Os municípios apontam informações que servem para subsidiar a operação de TDAP, no que diz respeito às comunidades rurais e às populações a serem atendidas”, explica Flávio Godinho.
Além do TDAP, a Defesa Civil, neste período, distribui cestas básicas. No ano passado, por exemplo, a Cedec entregou 15.631 cestas básicas a 102 municípios.
Também está previsto, para 2020, o início do Programa Água Doce (Pad), que será realizado pela Cedec, juntamente com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
A iniciativa prevê a instalação de dessalinizadores em 69 localidades rurais do semiárido brasileiro, com a finalidade de tornar a água própria ao consumo humano e a usos diversos.