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Ter o nome do pai na certidão de nascimento é direito de toda criança. E para garantir o registro paterno, o Tribunal de Justiça de Minas, em parceria coma a Defensoria Pública, realiza mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. O evento acontecerá em 23 de novembro, mas os interessados em participar podem se inscrever até 31 de outubro.
Neste ano, a ação será realizada em 43 cidades mineiras, dentre elas Montes Claros e São João da Ponte, no Norte de Minas. A iniciativa busca garantir a crianças, a adolescentes e, eventualmente, a adultos, o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento.
Em Montes Claros serão feitos 78 exames de DNA para comprovação de paternidade, de acordo com o defensor público Cláudio Fabiano Pimenta. Segundo ele, com a realização de mutirões anteriores, a procura pelo exame diminuiu e, por isso, o número desta edição é menor.
No evento do ano passado foram realizados 200 exames de DNA gratuitos. “Não é só o reconhecimento da paternidade e os direitos legais, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos. Em 2016, realizamos 600 atendimentos, destes 160 culminaram em exames. Além disso, a iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”, pontuou o defensor.
EXAMES
Os testes de DNA serão realizados gratuitamente, com coleta de material feita por profissionais de saúde dentro das unidades da Defensoria Pública.
Durante o mutirão é possível fazer o reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, a elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Ainda segundo o defensor Cláudio Fabiano Pimenta, neste ano não haverá reconhecimento de pais falecidos por causa da burocracia. “Esse tipo de reconhecimento envolve a reconstrução de DNA, por isso é preciso envolver um grande número de familiares da pessoa falecida. E nos anos anteriores tivemos grandes dificuldades para a realização desse tipo de reconhecimento”, justificou.
Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.
Em Montes Claros, a iniciativa acontecerá das 8h às 17h na sede da Defensoria, que fica na rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, bairro Vila Guilhermina. Outras informações pelo telefone (38) 3222-1361.
INSCRIÇÕES
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de paternidade deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.