Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai 2020”. O evento é destinado a todos os interessados em reconhecer a paternidade, seja por meio do exame de DNA ou de forma espontânea. Todo o serviço é gratuito e, em função da pandemia, o formato foi adequado de forma a ser realizado com todos os cuidados sanitários de prevenção à Covid-19. O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.

O mutirão acontecerá durante todo o mês de outubro. Mas, à medida em que as pessoas forem se inscrevendo, já serão agendados os exames de DNA e as sessões virtuais, que podem acontecer em setembro também. A intenção da Defensoria Pública de Minas Gerais é a de que os participantes possam ter a paternidade reconhecida até o final de outubro, mês em que se comemora o Dia das Crianças.

Para participar do mutirão ou ter acesso a qualquer serviço da Defensoria Pública, os requisitos são estar em situação de vulnerabilidade e não receber mais do que dois salários mínimos. 
 
REGISTRO
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento da pessoa.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.

O Mutirão Direito a Ter Pai já superou a marca de 80 mil atendimentos em Minas Gerais desde sua primeira edição.

De acordo com o coordenador do mutirão e defensor público, Cláudio Fabiano Pimenta, neste ano a expectativa é a de que o número de inscritos seja menor. “Em função da pandemia e pelo fato de as inscrições serem exclusivamente no modo virtual, por e-mail. Imagino que as 80 inscrições para exame de DNA que temos disponíveis não devem ser esgotadas. Devemos chegar a 60% do total. As pessoas no Norte de Minas têm muita dificuldade de acesso à internet, operar e-mails, escanear documentos. Esse é nosso grande desafio nesse mutirão”, ressalta o defensor.
 
INSCRIÇÕES 
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma remota, pelos canais digitais da Defensoria, até 30 de setembro. Cada unidade disponibilizou endereço de e-mail e/ou número de WhatsApp para receber as inscrições. Todas as informações estão no site defensoria.mg.def.br e os interessados devem enviar toda a documentação necessária para a unidade da DPMG de sua cidade, no endereço eletrônico unidade.montesclaros@defensoria.mg.def.br.

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