Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai 2021”. O evento é destinado a todos os interessados em reconhecer a paternidade, seja por meio do exame de DNA ou de forma espontânea. É preciso comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.
Todo o serviço é gratuito. Para participar, é preciso cumprir os requisitos: pessoa seja hipossuficiente economicamente e que ganhe até 3 salários mínimos e não tem condições de prover essas despesas gerando prejuízo ao próprio sustento.
O objetivo do mutirão é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.
De acordo com o coordenador do mutirão e defensor público Cláudio Fabiano Pimenta, neste ano a expectativa é a de que a demanda seja maior que nas edições anteriores.
“Em 2020, no auge da pandemia, tivemos uma dificuldade de fazer as inscrições, por isso, foi um ano com menos procura e menos inscritos. Foram 14 reconhecimentos espontâneos e 34 exames de DNA”, afirma o defensor.
A expectativa para este ano, diz Cláudio Pimenta, é realizar cem exames. “Vamos aguardar para ver como será a procura e, sem limitação, realizar em torno de 50 reconhecimentos espontâneos, que são aqueles em que o pai é ciente de que é o pai, de fato, e faz reconhecimento sem exame de DNA”, explica.
QUEDA NA PROCURA
“Em nove anos de mutirão, verificamos uma gradativa diminuição de pessoas que procuram esse tipo de serviço. No início, chegamos a realizar 230 exames de DNA em um só dia e a receber cerca de 600 pessoas, porque a coleta era realizada dentro da Defensoria Pública. Hoje, temos uma procura muito menor do que antes”, afirma o defensor.
Para ele, há muitas crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. “Isso ainda é uma realidade, mas observamos aquela imensa demanda de Montes Claros e região diminuir. É muito importante permitir às pessoas que não têm o nome do pai na certidão que possam tê-lo”, afirma o coordenador da ação.
Isso tem forte efeito psicológico, destaca Cláudio Pimenta, já que o cidadão conhece sua origem. Além disso, tem a configuração jurídica, em que a pessoa passa a contar com direitos, como pensão alimentícia, guarda, visitação e também direitos sucessórios, passando a ser herdeiro.
Defensoria marca o exame de DNA
Em Montes Claros, a documentação necessária deve ser entregue presencialmente na sede da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
O órgão fica na rua Espírito Santo, 110, bairro Ibituruna, próximo ao parque Sagarana. O telefone de contato é (38) 3222-1361.
Os documentos necessários são: certidão de nascimento de quem pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor; nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela DPMG. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia de Covid-19.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do mutirão, informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão.