O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) prorrogou o prazo para os transportadores escolares realizarem o cadastro – agora obrigatório – no site do órgão. A data limite estava marcada para ontem, mas foi ampliada. O prazo final para obter a licença ainda não foi divulgado e, segundo a Polícia Civil, a portaria com essa definição será publicada em breve.

Para prestar o serviço, o profissional deve ter mais de 21 anos e ser habilitado na categoria D. No caso de transporte de menores de 9 anos é obrigatório um acompanhante, que tem que ter mais de 16 anos. Tanto o condutor quanto o acompanhante devem se cadastrar no site detran.mg.gov.br.

Além do cadastro, o veículo usado para fazer o transporte escolar deverá ser submetido a inspeção semestral, que verificará equipamentos obrigatórios de segurança, como avaliações das partes mecânica, elétrica, de conservação e padronização visual.

Quem for flagrado fazendo o transporte de forma irregular poderá ser multado em R$ 195,23, ter o veículo removido e receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH), já que a infração é considerada grave.

O Detran resolveu assumir o gerenciamento do transporte escolar no Estado – até então responsabilidade dos municípios – após constatar falhas na regularização e na fiscalização dos veículos de transporte escolar realizadas pelas prefeituras.

O órgão sustenta que em mais de 90% das cidades, principalmente as menores, não havia controle efetivo da qualidade dos veículos e dos profissionais que transportam os estudantes.
 
EM MOC
A vistoria do transporte escolar em Montes Claros é realizada a cada seis meses pela MCTrans mediante o pagamento de uma taxa de R$ 282,22 para cada veículo. Atualmente, a cidade possui 193 prestadores de serviço cadastrados.

SAIBA MAIS
Regras para os transportadores
Os interessados deverão atender algumas regras e enviar PDF de alguns documentos para o e-mail transporte.escolar@policiacivil.mg.gov.br.
 
Condutor:
- documento de identificação com foto, cuja expedição seja inferior a cinco anos contados da data de apresentação;
- CNH de categoria “D”;
- não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;
- ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- apresentar atestado de antecedentes e certidões de distribuição criminal das justiças estadual e federal, devendo ser negativas quanto aos crimes de homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- apresentar comprovante de residência atualizado.

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