(MCTRANS/DIVULGAÇÃO)
Falhas na regularização e na fiscalização dos veículos de transporte escolar realizadas pelos municípios mineiros motivaram o Departamento de Trânsito (Detran-MG) a assumir a responsabilidade pela atividade em todo o Estado. O órgão sustenta que em mais de 90% das cidades, principalmente as menores, não há controle efetivo da qualidade dos veículos e dos profissionais que transportam os estudantes.
A nova regra dá prazo até 28 de novembro para que os profissionais interessados em exercer o serviço no ano que vem se cadastrem.
Além do cadastro, feito pela internet, o Detran exigirá vistoria dos veículos em instituições credenciadas. Contudo, a portaria já esbarra em uma limitação. Atualmente, Minas possui apenas 33 Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ou Entidades Técnicas Paraestatais (ETP) para que os proprietários façam a regularização. O número abrange menos de 4% dos 853 municípios mineiros.
O coordenador de administração de Trânsito do Detran, delegado Felipe Fonseca, admite que o serviço ainda não é o suficiente para atender toda a demanda. Segundo Fonseca, por isso, enquanto o credenciamento dos profissionais deve ser feito até novembro, os veículos serão vistoriados apenas no ano que vem, quando está previsto um incremento de pelo menos mais 15 locais para as avaliações.
“Nós temos uma estimativa de credenciamento (dos locais) que flutua em torno de seis meses, desde o início da intenção daquele que quer se credenciar para isso”, afirmou o delegado.
A lista com os postos autorizados a fazer o procedimento e a escala de datas estarão disponíveis no site do Detran a partir de janeiro.
EM MOC
A vistoria do transporte escolar em Montes Claros é realizada a cada seis meses pela MCTrans mediante o pagamento de uma taxa de R$ 282,22 para cada veículo. Atualmente, a cidade possui 193 prestadores de serviço cadastrados.
“Nós fazemos o cadastramento e emitimos a documentação que eles precisam”, diz Aparecida Canela, diretora financeira da MCTrans. Segundo ela, a mudança do serviço para o Detran não irá gerar impacto nos cofres da autarquia, porque o orçamento do órgão não depende dessa arrecadação.
Mas, para os motoristas, o impacto pode ser grande. Há uma estimativa de que o valor pago pela vistoria possa subir.
“Com a transferência do serviço para o Estado, nossa preocupação é com os motoristas, que vão pagar muito mais pelo serviço. Não deve ficar por menos de R$ 1 mil por ano”, calcula Silvan Silva Santos, chefe de Divisão do Transporte Público da MCTrans.