(MANOEL FREITAS)
O valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 terá uma redução média de 3,17% na base de cálculo. A tabela com os valores e a escala de pagamentos foi divulgada ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Além da redução no valor do tributo, o desconto pode chegar a 6% – 3% para quem pagar à vista e mais 3% para quem se encaixar no programa “Bom Pagador”.
Esta é a novidade para o ano que vem, que prevê o abatimento de mais 3% do imposto para o motorista que tiver pago a taxa em dia nos dois anos anteriores. Tal prerrogativa é aplicada ao veículo, não ao proprietário, estando vinculada ao Renavam.
RECEITA
De acordo com a SEF, o valor a ser arrecadado com o IPVA em 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano. Isso representa um acréscimo de 7% (R$ 356 milhões) em relação a 2018.
Ainda segundo o órgão, a frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos no período de 12 meses, totalizando 9.738.023.
O valor médio do IPVA 2019, para carros usados, é de R$ 558,90. No caso de veículos novos, emplacados neste ano, a taxa média chega a R$ 1.008,77.
PAGAMENTO
Caso o proprietário do veículo opte por não pagar o imposto à vista, tem a opção de dividir em três parcelas a serem quitadas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para o parcelamento é de R$ 150.
O pagamento já pode ser feito, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Estão autorizados a receber o pagamento dos impostos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Mercantil, Santander, Banco Postal, Sicoob e as casas lotéricas.
A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2019 também está disponível no site da Secretaria da Fazenda ou nas repartições autorizadas.
O não pagamento do imposto nos prazos determinados gera multa de 0,3% ao dia e de 20% após o 30º dia de inadimplência. Os juros são calculados com base na taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.