(cimams/divulgação)
A defesa do consumidor estará mais próxima dos norte-mineiros ainda a partir deste ano. Dezenove cidades da região vão ganhar unidades do Procon, que devem ser totalmente instaladas em até um ano.
A medida é o resultado de um pedido do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) ao Fundo de Direito de Defesa do Consumidor, em Belo Horizonte, com apoio do Ministério Público.
Para o Cimams, a descentralização dos Procons é a solução para possibilitar o acesso da população ao serviço. Hoje, 80% dos municípios do Norte de Minas não têm um órgão de defesa do consumidor.
São João do Pacuí, com cerca de 4.400 habitantes, é um dos 19 municípios da região que receberão uma agência do Procon.
“É uma ferramenta que o munícipe vai ter para ajudar a dirimir conflitos nas relações de consumo. Hoje, quando acontece algum tipo de abuso por parte de empresas ou bancos, o consumidor muitas vezes não sabe nem o que fazer”, afirma o prefeito Caio Cunha.
Segundo ele, alguns cidadãos procuram a ajuda de um advogado, mas outros não têm condições de arcar com o custo. Para o gestor municipal, o Procon vai ser muito importante, em especial na questão dos aposentados. “Alguns bancos fazem aqueles consignados sem que o próprio aposentado saiba”, diz Caio Cunha.
INTEGRAÇÃO
De acordo com o prefeito de São João do Pacuí, o município terá um ponto de atendimento integrado à unidade de Coração de Jesus. Serão criadas 19 regionais e 71 unidades locais subordinadas a essas regionais.
A previsão é a de que a manutenção das estruturas demande cerca de R$ 1.500 por mês, com veículo, fiscais e um servidor que sairá do quadro de efetivos da cidade.
“É uma iniciativa inédita em Minas. Mais de 80% dos municípios do Norte não possuem Procons. O objetivo é possibilitar um atendimento mais célere, mais ágil e barato, de forma consorciada”, explica Luiz Lobo, secretário executivo do Cimams.
Segundo ele, nos municípios onde já existem Procons municipais, como Salinas, Januária Janaúba e Montes Claros, estes serão transformados em regionais, aproveitando a estrutura que se tem. “Vamos alocar recursos e equipamentos para transformá-los em regionais, ampliando a área de atuação”.
O recurso para que as unidades de defesa do consumidor sejam instaladas já foi aprovado. São cerca de R$ 3 milhões que já estão liberados e devem chegar no próximo mês.
“A ideia não é punir o comerciante, mas possibilitar que o consumidor tenha defendidos os seus direitos e que sejam desenvolvidas campanhas educativas”, pontua Luiz Lobo. O Cimams vai atuar em parceria com o Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Defesa do consumidor.
Selo de inspeção animal
Na reunião em que foi apresentada a criação dos Procons, foi tratada a criação do Selo de Serviço de Inspeção Animal (SIM) pelo Cimams. O objetivo é auxiliar na venda e qualidade de produtos da região. “O Selo vai circular livremente na área de abrangência do Consórcio, que vai de Águas Vermelhas até a região do Serro, e garantir que produtos como queijo, carne e mel estejam em condições sanitárias adequadas para consumo humano. Vai facilitar tanto o trânsito e venda destes produtos como garantir à população que eles foram inspecionados. A ideia é criar 11 bases de inspeção sanitária no Norte de Minas para que a gente possa ajudar o comércio local e pequenos produtores”, diz Luiz Lobo.