Municípios mineiros começam ainda neste ano a receber valores de repasses para a saúde pelo Estado que estavam atrasados desde 2009. São R$ 6,7 bilhões que serão quitados em 98 parcelas.

Até dezembro deste ano serão liberados R$ 400 milhões. Mesmo valor que será pago no primeiro semestre de 2022 e o restante em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

O pagamento da dívida foi acordado entre o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) e homologado nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O entendimento também envolveu o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), com intermediação da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, assinou um dos termos do acordo na cerimônia de homologação, ao lado do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Pelo governo de Minas, também estiveram presentes os secretários de Estado Igor Eto (Governo), Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão). 

Entre os integrantes da mesa da sessão solene estiveram o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, o 3º vice-presidente do tribunal, Newton Carvalho, e o presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres.
 
IMPACTO 
A falta de repasse dos recursos para a saúde desde 2009 penalizou os municípios mineiros. O pagamento da dívida era uma demanda constante dos prefeitos.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, prefeito de Padre Carvalho, os prefeitos sofreram com a retenção dos recursos de 2016 a 2020. Muitas administrações foram inviabilizadas sem o dinheiro para saúde, educação, assistência social e convênios.

Agora, destaca o gestor, há um alívio, apesar dos oito anos de parcelamento. Ele lembra que esse acordo é uma vitória da causa municipalista, pois mobilizou tanto a AMM como as entidades microrregionais, como a Amams.

MAIS VERBAS
Quatorze municípios que integram a macror-região de saúde Norte e que possuem serviços hospitalares vão receber quase R$ 2 milhões em repasses do Ministério da Saúde.

A verba é destinada à continuidade das ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os recursos devem ser utilizados nos serviços de Atenção Primária à Saúde; média e alta complexidade; atenção hospitalar e em serviços de urgência e emergência.

A Portaria 2.999, publicada pelo Ministério da Saúde em 4 de novembro, define que o repasse dos recursos será feito aos fundos de saúde dos estados e municípios. Para o cálculo da distribuição dos valores foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no período de janeiro a junho deste ano.

Entre os municípios do Norte de Minas a distribuição dos recursos ficou da seguinte forma: Montes Claros (R$ 943,5 mil); Janaúba (R$ 252 mil); Brasília de Minas (R$ 189 mil); Manga (R$ 117 mil); Januária (R$ 109,5 mil); Bocaiuva (R$ 94,5 mil); Espinosa (R$ 64,5 mil); Coração de Jesus (R$ 49,5 mil); Francisco Sá (R$ 40,5 mil); Itacarambi (R$ 33 mil); Grão Mogol e Várzea da Palma (R$ 27 mil para cada); Monte Azul (R$ 16,5 mil) e Urucuia (R$ 3 mil).

*Com Agência Minas