Corrida para aderir a acordo com Estado

Municípios norte-mineiros buscaram verba na reta final

Lucas Simões
18/06/2019 às 07:16.
Atualizado em 05/09/2021 às 19:09
 (AMAMS/DIVULGAÇÃO)

(AMAMS/DIVULGAÇÃO)

Em apenas quatro dias, na reta final do prazo estipulado pela Justiça, os prefeitos do Norte de Minas se mobilizaram para aderir ao acordo entre governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM), que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões devidos às prefeituras em repasses atrasados de ICMS, Fundeb e IPVA.

Até esta segunda-feira, 82 das 89 cidades do Norte do Estado haviam assinado o acordo. No último dia 13, faltando três dias para o fim do prazo inicial de adesão, apenas 16 prefeituras haviam firmado o termo, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em todo o Estado, 745 municípios mineiros assinaram o acordo com o governo até ontem, o que representa 87% das cidades mineiras. Outras 108 prefeituras ainda não manifestaram interesse na proposta, segundo o TJMG, mas terão a oportunidade de firmar o compromisso em até 30 dias.

Ontem, durante homologação simbólica do acordo de algumas cidades, a desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do TJMG, informou que o prazo para a adesão ao termo seria estendido até 15 de julho – o prazo inicial venceu no último sábado. A ideia é que sobretudo as prefeituras menores possam realizar a adesão com calma, entendendo os termos do acordo.
 
SEM BATALHA
Inicialmente resistentes a assinar o documento pelo fato de a proposta do governo não contemplar todos os repasses devidos pelo Executivo nos últimos dois anos, a maioria dos prefeitos do Norte de Minas decidiu rever a posição.

Segundo Marcelo Félix (PSB), prefeito de Januária e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), boa parte dos gestores municipais questionou o porquê de o governo ter se comprometido apenas com R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos. Mas desistiram de brigar na Justiça.

“Os prefeitos questionaram, claro. Queriam tudo. Mas desistiram de travar uma guerra judicial com o Estado. Por que com o acordo, pelo menos temos data para receber e condições de negociar o resto. Na Justiça, pode demorar anos a fio”, avalia Félix.

“Muitos gestores estão entendendo que o governador está pagando o que é possível agora, incluindo o passivo de seu próprio governo, de R$ 1 bilhão. E, a partir do ano que vem, vai renegociar o restante. Está longe do ideal, mas é o possível”, diz Félix.

Na análise da prefeita de Bocaiuva e vice-presidente da Amams, Marisa Souza (MDB), municípios menores tiveram dificuldades para realizar a adesão. “Algumas cidades com 3 mil ou 4 mil habitantes têm mais problemas em realizar tarefas, às vezes, simples. É por isso que a Amams decidiu prestar apoio jurídico às prefeituras, auxiliando no que for preciso”, diz a prefeita.

Segundo o TJMG, dos 745 acordos firmados, pelo menos 200 já aguardam a homologação judicial. A expectativa da AMM é que o índice de adesão se aproxime ao máximo de 100%. “Algumas prefeituras não vão aderir, mas são praticamente exceções. E elas têm o direito de querer levar adiante ações na Justiça. Mas vamos englobar praticamente todas as cidades do Estado, principalmente com a extensão do prazo”, avalia Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da AMM.
 
ACORDO
A proposta do governador Romeu Zema (Novo) é quitar R$ 1 bilhão relativos à dívida da gestão dele, referente aos meses de fevereiro e março de 2019 – serão três parcelas. Outros R$ 6 bilhões de repasses atrasados do governo de Fernando Pimentel (PT) serão pagos entre abril do ano que vem e setembro de 2022.

Se o Estado descumprir as datas de pagamentos firmadas no acordo, com atraso de repasses pelo período superior a 30 dias, o TJMG deverá bloquear os valores, obrigando o Executivo a repassá-los de imediato às prefeituras. Outra exigência do acordo é que os gestores municipais possam acessar, em até 90 dias, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). Caso o sistema esteja indisponível, o Estado deverá fornecer extratos de pagamento dos repasses de ICMS e IPVA à Associação Mineira dos Municípios (AMM).

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