Mais um capítulo envolvendo a Copasa e a cidade de Mirabela foi registrado nesta semana. Desta vez, a concessionária de água e esgoto entrou na Justiça para garantir a prestação de serviço no município e a notificação chegou à prefeitura na última semana. O contrato foi rompido em maio e a justificativa da empresa para retomar legalmente o serviço é a de que a empresa teria investido cerca de R$ 2,2 milhões no município, sem amortização de dívida.

“A principal reclamação do município de Mirabela é com relação ao custo da tarifa de esgoto. Se a questão é preço, não vamos conseguir resolver. A gente lembra que a Copasa não fixa tarifa, temos uma agência estadual que faz isso em todos os municípios e que estipula quanto a Copasa vai cobrar por distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto”, disse o superintendente Regional da Copasa, Roberto Botelho.

Ele explica que existe a tarifa social direcionada a casos específicos, mas que, apesar das diferenças econômicas em algumas regiões, a sugestão é que os prefeitos procurem a tarifa regionalizada com a agência reguladora.

“A gente sabe que o poder aquisitivo do cidadão é diferente no Sul e no Norte do Estado, apesar dos bolsões de pobreza na região metropolitana. Com base nisso, estamos orientando os municípios e prefeitos da região para que se manifestem na agência sobre a necessidade da tarifa regionalizada. Mesmo assim, entramos na Justiça contra a nulidade do contrato e obtivemos ganho em primeira instância”, pontuou.

Roberto ressalta que foram feitas observações e que, caso o município insista em romper o serviço, terá que indenizar a empresa.

O prefeito de Mirabela, Luciano Rabelo, destacou que a decisão não traz alteração e prevalece o rompimento do contrato, embora a Copasa ainda responda pelo abastecimento da cidade sem um documento que formalize a atividade.

“Tentamos várias vezes negociar e não conseguimos. A suposta dívida de verbas indenizatórias que a Copasa alega que o município tem com a empresa vai ser discutida e a gente vai fazer o encontro de contas de várias ações que deveriam ter sido feitas e não foram”, alerta o prefeito.

Luciano fala ainda que o município teria cedido toda a estrutura que a Copasa tem hoje na cidade, incluindo para instalação da rede de esgoto, que foi verba do governo federal.

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) informou que o valor da tarifa nos municípios onde a Copasa atua é único no Estado.

A assessoria de comunicação do governo do Estado não retornou o contato até o fechamento da edição.

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