Termina hoje o prazo da consulta pública para revisar o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.

Entre as normas a serem atualizadas estão os conceitos presentes no código da OIE, como a zona de controle, que permite ao país, em caso de foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.

Também será atualizada a norma de controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação.

As sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas para a página na internet do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/segaut).

Para ter acesso, o usuário deverá fazer um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso do site (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/).
 
MINAS GERAIS 
O Estado está livre da febre aftosa, mas para que continue assim, é preciso que os pecuaristas vacinem o rebanho duas vezes ao ano.

O gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, médico veterinário Guilherme Negro, ressalta a importância da vacinação para manutenção da saúde do rebanho e do reconhecimento internacional de zona livre com vacinação, obtido pelo Estado junto à OIE.

“Este status favorece o agronegócio e o acesso da carne bovina e dos produtos da bovinocultura de Minas a mercados internacionais, contribuindo de forma significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro”, diz.

Minas possui o segundo maior rebanho nacional de bovinos, com cerca de 23 milhões de animais, e detém o status de área livre de aftosa com vacinação desde 2001.

Em 2018, o estado ocupou o quarto lugar no ranking nacional das exportações de carne bovina com US$ 604 milhões, ou 9,2% do total nacional. A China é o principal comprador do produto mineiro, com 59% do total das vendas externas.
*Com agências Brasil e Minas