Cobram bilhões e recebem ‘migalhas’

Prefeitos saem de protesto em BH com promessa de Pimentel de liberar R$ 1,4 bilhão, mas dívida é de R$ 8 bi

Lucas Simões
Hoje em Dia - Belo Horizonte
22/08/2018 às 06:57.
Atualizado em 10/11/2021 às 02:02
 (FLÁVIO TAVARES)

(FLÁVIO TAVARES)

Em clima de pé de guerra com o governador Fernando Pimentel (PT), pelo menos 500 prefeitos de Minas Gerais pararam as atividades nos municípios e saíram em carreata pelas ruas de Belo Horizonte, na tarde de ontem, em dia de paralisação geral para cobrar os repasses de verbas atrasadas aos municípios.

Até o dia 16 de agosto, a dívida do Estado com as prefeituras tinha atingido a marca de R$ 8,1 bilhões, afetando principalmente pagamentos nas áreas da saúde e educação, segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Além do protesto na capital, outras 300 prefeituras, de acordo com a AMM, realizaram paralisações de prestação de serviços não essenciais, engrossando a cobrança para que os repasses do governo sejam regularizados. Cidades do Norte de Minas como Catuti, Bocaiuva, Ubaí, Patis, Padre Carvalho pararam os serviços básicos ontem.

Na capital mineira, a greve dos prefeitos, organizada pela AMM, teve concentração na Cidade Administrativa. De lá, cerca de mil participantes fizeram uma carreata de 20 quilômetros em direção ao Palácio da Liberdade. Na Praça da Liberdade, os manifestantes interromperam parcialmente o trânsito. 
 
IPVA E ICMS
A principal cobrança dos prefeitos é em relação aos repasses atrasados de IPVA e ICMS — pela legislação brasileira, 25% desse recolhimento devem ser repassados às prefeituras, mas não estaria sendo feito pelo governo Pimentel. 

Até o momento, o governo pagou 61% do ICMS devido aos municípios mineiros, ao transferir R$ 300 milhões dos R$ 490 milhões devidos às prefeituras desde abril. Em relação ao Fundeb, foram pagos apenas R$ 60 milhões do montante de R$ 490 milhões previstos no débito, totalizando apenas 12% das cifras às quais as prefeituras têm direito.

Com a Prefeitura de Varzelândia, no Norte de Minas, a dívida do Estado já chega a R$ 8,5 milhões, ameaçando comprometer a folha de pagamento dos servidores públicos. “Essa dívida é acumulada desde o ano passado. Até agora, não precisamos comprometer pagamentos, mas nos próximos dois meses não sei como vai ser”, diz a prefeita Valquíria Cardoso (MDB).

A Prefeitura de Ubaí, segundo o prefeito Marco Antônio (PR), acumula um prejuízo de R$ 3,9 milhões de repasses atrasados. Apenas de retenção de ICMS são R$ 800 mil. “Só o ICMS para o Fundeb, em dois meses retidos, equivale a duas folhas de pagamento da cidade. É uma situação lastimável e que sairá do controle mês que vem”, diz Marco.
 
SECURITIZAÇÃO
Pouco antes do início do protesto, tentando amenizar a crise com os municípios e acompanhado de 18 prefeitos, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei da Securitização, pela qual as cidades mineiras irão receber R$ 1,4 bilhão – equivalente a 70% da verba estimada entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões a ser arrecadada com as dívidas que o Estado tem a receber.

Mas, mesmo que o pagamento seja feito, a dívida com as prefeituras ainda ficaria na casa de R$ 6,7 bilhões. O dinheiro estará disponível entre 45 e 60 dias.

Pimentel também garantiu que os repasses do Fundeb não serão mais atrasados. “Acertamos com os prefeitos que, daqui para frente, os repasses do Fundeb serão feitos com regularidade”, disse Pimentel.

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