(emater-mg/divulgação)
O Serviço de Inspeção Sanitária (SIM) do Norte de Minas está perto de se tornar realidade, se depender do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). A instituição convoca os municípios para a implantação do SIM Regional, que é regulamentado por leis federal e municipal, mas muitos ainda resistem.
Um dos motivos que dificultam a adesão dos municípios é o alto custo. Para derrubar esse argumento, o Cimams propõe a criação do “selo de consórcio”, que reduz o investimento e oferece segurança aos municípios para comercializar os produtos de origem vegetal ou animal na área de abrangência do consórcio.
“É um custo alto manter uma equipe com veterinários, infraestrutura, veículo para fazer fiscalização e todo trabalho de orientação das micro e pequenas empresas. No caso do consórcio, a gente recebeu incentivo do Fundo Estadual de Promoção e Defesa do Direito do Consumidor. São dois projetos, um para 74 municípios do Norte de Minas e outro para 13 municípios do Vale do Jequitinhonha”, afirma Karla Eriely Magalhães, do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do Cimams.
Segundo ela, com este recurso, a instituição terá a estruturação mínima dos equipamentos para implantação do serviço. Ao invés de o município ter que estruturar um serviço de inspeção dentro do seu território, ele vai ser atendido por um serviço regional, que já vai começar a operar com estrutura mínima, com veículo, computador de mesa, notebook, datashow, GPS e equipamentos necessários, bem como uma equipe mínima, com veterinário e auxiliar administrativo.
“O Cimams vai ter uma equipe de referência vinculada ao consórcio e cada uma das 11 regionais do Norte de Minas e as do Vale do Jequitinhonha terão sua equipe de referência. Este servidor poderá ser cedido do quadro do município”, explica Karla.
Está em elaboração uma minuta do projeto de lei que estabelece as diretrizes e permissões. O veterinário Juscélio Cardoso pontua que a adesão é voluntária e os municípios não são obrigados a se consorciar ou permanecer consorciados.
Entretanto, todos os produtos de origem animal, para serem oferecidos ao consumo, obrigatoriamente têm que passar pela prévia fiscalização industrial e sanitária, executada pelo poder público, conforme definido na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
A não adesão implica em prejuízo sanitário para o comércio do território e municípios vizinhos. “Ou seja, isso ocasiona prejuízos diretos à economia local e, principalmente, à saúde da população, pois um produto não inspecionado pode causar doenças”, afirma o profissional.
A meta do Cimams é que até março de 2022 seja realizada uma reunião com todas as regionais para efetivar o funcionamento.