Quatro municípios do Norte de Minas tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles integram a lista de 56 cidades – incluindo Belo Horizonte – que tiveram o decreto homologado pelo Legislativo estadual. O reconhecimento permitiu que Espinosa, Montes Claros, Monte Azul e São Francisco criassem barreiras sanitárias para controlar a entrada e saída de pessoas para tentar barrar a propagação da Covid-19.

Como O NORTE mostrou na edição da última sexta-feira, Montes Claros criou barreiras sanitárias nas entradas da cidade para avaliar a saúde de quem chega ao município. Todos os visitantes terão que cumprir regras de quarentena. O período de isolamento poderá ser de sete dias (para quem não tem sintomas) ou de 14 dias (para quem apresentar tosse, dor de garganta, febre, coriza ou dificuldade para respirar). Não estarão submetidos à quarentena caminhoneiros, pilotos e motoristas que estejam circulando na cidade em razão do trabalho, desde que não apresentem sintomas.

Até segunda-feira, a região apresentava 58 casos confirmados da doença, em 13 cidades, e nove mortes. Os municípios com mais registros eram Montes Claros (20 confirmações e 2 óbitos), Brasília de Minas (15 confirmações e 3 óbitos) e São Francisco (10 confirmações e 2 óbitos).

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) recomenda que todos as cidades procurem aderir, pelo menos, ao decreto de calamidade pública para que possam receber possíveis auxílios liberados para que as prefeituras possam manter os serviços funcionando e também para permitir a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O decreto de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras. Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública”, pontua o presidente da Amams e prefeito de Januária, Marcelo Felix.
 
BARREIRAS
Os decretos publicados por cada município determinam o fechamento das vias públicas de acesso a eles, com barreiras fixas e móveis, monitoradas pelas secretarias de Saúde, que farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes dos veículos de passeio, vans, ônibus intermunicipais e interestaduais.

Em São Francisco, por exemplo, uma equipe “volante” da Secretaria Municipal de Saúde está fazendo plantão no porto da balsa em trabalho de combate, prevenção e contingenciamento contra o coronavírus. Esse meio de transporte é o principal para ligar o Norte de Minas à região Noroeste do Estado.

As barreiras devem restringir a entrada nos municípios de veículos de passeio, vans, ônibus intermunicipais e interestaduais, bem como seus ocupantes, provenientes de cidades onde há confirmação de contaminação comunitária pelo coronavírus.

“O objetivo da barreira é captar, monitorar, orientar e notificar, se for o caso, a população em trânsito que está entrando no nosso município. As pessoas abordadas são orientadas a permanecer em isolamento domiciliar pelo período de sete dias, se não tiverem sintomas, e 14 dias, se tiverem sintomas, a contar do dia em que chegaram de viagem”, explica Aline Lara Cavalcante Oliva, enfermeira referência técnica da Atenção Primária à Saúde da Prefeitura de Montes Claros.
 
CALAMIDADE PÚBLICA
Outros municípios que quiserem aderir ao decreto de calamidade pública, precisam encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br).

Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.