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Abril já está se despedindo, mas a defesa e proteção dos animais, tema de alerta neste mês –Abril Laranja –, não deve findar com a entrada de maio. Pelo contrário, ações de combate aos maus-tratos a cães, gatos, aves e outras espécies devem ser contínuas, durante todo o ano e, principalmente, na pandemia.
Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil.
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
E o que é considerado maus-tratos? Abandono, não alimentar adequadamente, não cuidar da saúde do animal, dando a ele as devidas vacinas, mantê-lo amarrado, acorrentado, abuso, violência, dentre outros. Em Montes Claros, o abandono de animais pelas ruas da cidade é grande e visível. São vários cães e gatos que ficam perambulando pela cidade. Situação que pode vir a se tornar um problema de saúde pública.
SEM POLÍTICA PÚBLICA
Até o ano passado, havia uma estimativa, de ONGS que atuam no município, de que cerca de 10 mil animais viviam nas ruas de Montes Claros. E é unanimidade entre os defensores dos animais de que o poder público municipal não possui políticas públicas de proteção e amparo aos bichos.
A médica veterinária e protetora de animais há 17 anos Aline Matos diz que recebe dezenas de mensagens todos os dia, a maioria delas de pessoas pedindo para recolher animais adultos abandonados e doentes. “Uma grande parte são cadelas e gatas recém-paridas que precisam de local seguro para cuidarem dos filhotes”, conta.
Aline destaca que, infelizmente, em Montes Claros, o poder público é omisso e não apresenta políticas de proteção aos animais. “Os grupos de protetores tentam ajudar nas centenas de casos que tomam conhecimento”, revela.
Para a professora universitária Evilázia Ferreira Martins, que participa de ações de resgate dos animais abandonados, um dos problemas é que grande parte da população desconhece a legislação e o que de fato é caracterizado como maus-tratos. “Por outro lado, os órgãos públicos não realizam ações efetivas, capazes de levar esse conhecimento à população. Outra razão está na naturalização da violência, que afeta, além dos animais, em maior número, mulheres e crianças”.
Segundo ela, o mais recorrente é o abandono. “Por falta de conhecimento ou por não mais querer arcar com a responsabilidade sobre o animal, o tutor o abandona nas vias públicas para sofrer todo o tipo de dor: fome, atropelamento, doença e morte. É preciso que o município identifique os animais (com microchipagem, por exemplo) para que, caracterizado o abandono, seja possível responsabilizar o tutor”, avalia.
Em Montes Claros não há um telefone ou um setor onde as pessoas possam denunciar maus-tratos e abandono de animais. “Mas todo cidadão pode documentar com fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhas o processo de maus-tratos, elaborar um relatório e protocolá-lo no Ministério Público. É preciso saber o nome completo e endereço do tutor. O processo é protocolado na recepção do Ministério Público”, orienta Evilázia.
SEM FISCALIZAÇÃO
Educadora da rede pública de ensino, Sande Almeida é protetora independente e colabora com diversas ações de combate ao abandono de animais em Montes Claros.
Para ela, o “Abril Laranja” foi pensado e instituído para chamar a atenção da população para os cuidados com os animais e alertar sobre os inúmeros crimes de maus-tratos que são cometidos todos os dias no mundo. Ela destaca que, no Brasil, a legislação já tipifica os maus-tratos como crime, mas a fiscalização e o combate são insuficientes.
“Este mês serve para mostrarmos que, para a sustentabilidade, garantia da vida na terra, nós, seres humanos, devemos aprender a respeitar a biodiversidade e a natureza, zelar pelos animais e respeitar seu lar, que também é o planeta terra. Além disso, neste mês fazemos um apelo às autoridades competentes para implementação de políticas eficientes de combate aos maus-tratos, com punições mais severas para quem abandona, trafica e mata animais”.
Sande destaca que, em Montes Claros, a quantidade de animais abandonados não para de crescer “porque não há ainda uma ação pública de castração e cuidado com os animais de rua”. Ela conta que recentemente foi inaugurado o castramóvel na cidade, mas, frente aos graves problemas, ainda é pouco. “Considero a proteção independente a maior colaboradora neste sentido”, diz. As assessorias de comunicação da Prefeitura de Montes Claros e da Zoonoses foram procuradas, mas não falaram sobre ações do município na proteção dos animais.