(DIVULGAÇÃO/CODECEX)
Prestes a oficializar a candidatura da colheita de flores sempre-vivas a patrimônio agrícola mundial, o governo de Minas Gerais tornou permanente o grupo de apoio às pessoas que desenvolvem a técnica. A medida visa promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos.
A coleta da espécie é mantida por famílias que vivem na parte mineira da Serra do Espinhaço, abrangendo Bocaiuva, Olhos d’Água, Diamantina, Buenópo-lis, Couto Magalhães, Serro e Presidente Kubitschek.
Nomeado como GEP Sempre-Vivas, o grupo executivo trabalha desde abril na elaboração do plano para a candidatura da técnica ao programa de reconhecimento de Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU).
O interesse ao selo será oficializado hoje durante evento em Diamantina, quando um dossiê será entregue a representantes da entidade internacional. O documento conta a história das comunidades e traça o plano de conservação da técnica.
“O governo mineiro, ao envolver seus órgãos públicos no apoio a essa candidatura, sinaliza a valorização das práticas agrícolas tradicionais dessas comunidades como uma política pública essencial para garantia dos direitos humanos e socioambientais“, enfatiza Marcilene Ferreira da Silva, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).
COMPROMISSOS
Segundo ela, o GEP Sempre-Vivas também irá monitorar a execução do plano de conservação da técnica, que estabelece a divisão de responsabilidades na preservação do sistema agrícola e da biodiversidade dos locais onde as comunidades atuam. Todos os envolvidos no processo se comprometem a realizar diversas ações.
Constam no documento, ainda, proposta de celebração de termo de compromisso que possibilite a prática em áreas das unidades de conservação da região, criação de protocolos bioculturais e consumo da água.
Outros pontos são o acesso dos apanhadores de sempre-vivas aos programas de comercialização dos produtos, aperfeiçoamento das técnicas de manejo das espécies e promoção do uso das sementes nativas.
As partes ainda firmam compromisso com políticas públicas nas áreas de transporte, educação, saúde, certificação das comunidades e povos tradicionais, regularização fundiária e titulação dos terrenos.
SAIBA MAIS
Pioneira no Brasil
A coleta de sempre-vivas de Minas Gerais foi selecionada como a primeira candidatura brasileira ao programa de reconhecimento de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU). A entidade internacional trabalha com a ideia de patrimônios agrícolas desenvolvidos por povos e comunidades tradicionais em diversas partes do mundo.
A iniciativa identifica práticas de acentuada relevância sociocultural e agrícola por meio de um selo. O título já foi concedido a 41 sítios em 18 países.