A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será no dia 30 de junho.
 
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 4 de março.
 
E enquanto já tem pessoas recebendo a restituição, mais de 1 milhão de contribuintes mineiros ainda não fizeram a declaração. O prazo se encerra no dia 30 de junho. O número equivale a 36% das 3 milhões de prestações de contas esperadas pela Receita Federal no Estado. 
 
Até a meia-noite da última quinta-feira, a Receita Federal em Minas havia recebido 1.926.089 documentos. Em todo o país, 21.624.160 pessoas tinham entregue o IR do ano-base de 2019 até 11h desta segunda-feira (22), de um total de 32 milhões esperados pelo órgão.
 
O prazo para o acerto com o Fisco, prorrogado de 30 de abril deste ano para o próximo dia 30, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, não deve ser novamente estendido. Os contribuintes que perderem essa data ficam sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
 
LOTES
Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
 
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
 
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
 
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
 
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
 
*Com Agência Brasil e Marciano Menezes, do Hoje em Dia