Posto emite CPF de graça para contribuinte

Declaração do Imposto de Renda tem que trazer número do documento de todos os dependentes e alimentandos, mesmo que sejam crianças

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Hoje em Dia - Belo Horizonte
02/03/2020 às 20:22.
Atualizado em 27/10/2021 às 02:49

Contribuintes que vão declarar o Imposto de Renda em 2020 e ainda não têm em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes e alimentandos podem requisitar o documento, gratuitamente, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Em Montes Claros, o serviço funciona na avenida Donato Quintino, 90, no bairro Cidade Nova. Na maior cidade do Norte de Minas, 51 mil declarações devem ser apresentadas ao Fisco.

O CPF é exigido desde o ano passado para dependentes de qualquer idade – inclusive recém-nascidos. Desde 2017, o número do cadastro é emitido junto com a certidão de nascimento, mas crianças que nasceram antes disso, e cujos responsáveis, por qualquer motivo, não prestaram contas ao Leão no ano passado, terão obrigatoriamente que ter o CPF agora. 

O prazo para entrega da declaração do IRPF começou ontem e segue até as 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Vale lembrar que as restituições, este ano, serão antecipadas, com o primeiro dos cinco lotes já programado para 29 maio e último previsto para 30 de setembro. 

COMO TIRAR O CPF

Primeiro é importante saber que não há mais cartão físico do CPF, existe apenas a emissão do número. Além disso, desde novembro de 2017, um Provimento do Conselho Nacional de Justiça obriga que todas as certidões de nascimento sejam feitas com o número. 

Mas, para quem ainda não tem o CPF dos filhos, o documento pode ser solicitado de forma gratuita nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Os pais devem apresentar a Carteira de Identidade e a da Criança ou Certidão de Nascimento. 

O CPF também pode ser tirado em um dos locais conveniados: agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Nessas instituições, porém, os serviços são tarifados: custam R$ 7. A recomendação para fugir das filas é procurar pelo serviço no início do dia, principalmente no caso das agências bancárias, que costumam ficar mais cheias logo no início da tarde até o fim do expediente, por volta de 16h.

A Receita Federal esclarece que o serviço on-line para solicitar o CPF é destinado apenas a pessoas entre 16 e 25 anos, que tenham título de eleitor. Pela internet não é cobrada nenhuma taxa.

 Declaração sem erro
- A multa por atraso de entrega é de 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. 
 
- Entre as principais mudanças neste ano, estão a antecipação no cronograma de restituição. O pagamento começa no fim de maio e termina no fim de setembro.
 
- Acabou a dedução da contribuição para a Previdência Social dos domésticos
 
- Está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos 
 
- Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil

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