Minas tem 14 milhões com idade para ter arma

Assinado ontem por Bolsonaro, decreto que flexibiliza posse divide opiniões

Raul Mariano / Bruno Inácio
16/01/2019 às 06:48.
Atualizado em 05/09/2021 às 16:03
 (FLÁVIO TAVARES)

(FLÁVIO TAVARES)

Ter a ficha policial limpa, passar pelo exame psicotécnico, fazer curso de tiro, residir em qualquer Estado do país e ser maior de 25 anos. Os principais critérios para a posse de armas se tornaram mais abrangentes com o novo decreto assinado, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). No que depender da faixa etária mínima, pelo menos 14 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE, poderão pleitear a autorização em Minas.

A medida não abrange o porte de armas. Ou seja, as pessoas terão apenas o direito de manter, por exemplo, um revólver em casa ou no trabalho, se forem responsáveis legais pelo imóvel. A autorização para andar armado pelas ruas continua sendo restrita e não é contemplada no documento.

O critério que mais flexibiliza o decreto é a exigência de que o requerente more em unidades da federação onde a taxa de homicídios seja maior do que 10 para cada 100 mil habitantes. Na prática, a regra se aplica a todos os 26 Estados brasileiros e ao Distrito Federal, conforme dados do Atlas da Violência 2018.

Em Belo Horizonte, profissionais do comércio e manutenção de armas comemoram o aumento repentino da demanda. O armeiro Moisés José Teixeira, de 53 anos, atua há três décadas ramo e conta que a oficina que coordena apresentou aumento de 100% na procura.

Já Guilherme Salles, dono da Casa Salles, uma das lojas que vendem armas na cidade, projeta que 2019 terá o melhor movimento dos últimos 20 anos. “Está uma loucura. Cerca de cem pessoas perguntando por dia”.

Apesar do interesse, a compra de uma arma não cabe em qualquer bolso. Os modelos mais procurados são pistolas e revólveres calibres 38 e 380. Os preços variam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil.
 
DIVISÃO
As mudanças trazidas com o decreto dividem opiniões. Para o advogado Velloso Neto, membro do Instituto de Ciências Penais (ICP), a tendência é que criminosos tenham mais acesso a armas, uma vez elas poderão ser encontradas dentro de muitas residências.

“Os casos de feminicídio, que têm sido frequentes, também têm grandes chances de aumentar”, avalia. “Ter uma arma mais acessível pode ser algo trágico em um contexto de briga entre marido e mulher”.

Já para o advogado Giovanni Alvarenga, membro da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, a flexibilização das regras para a posse é positiva.

“O cidadão tem o direito de se autodefender, uma vez que o Estado não pode prover a segurança em 100% dos casos”, opina. “Não vai ser a arma que vai gerar um feminicídio, por exemplo. Ele já aconteceria, de qualquer forma”.

Na edição de ontem, O NORTE publicou reportagem sobre o crescimento do número de autorizações para porte de arma em Minas, concedidas pela Polícia Federal (PF).

A alta representa nada menos que 265% em 2018 na comparação com o ano anterior. A explosão de registros acompanha o aumento da demanda por aulas de tiro nas escolas e clubes do segmento em Montes Claros.

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