A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, conseguiu cassar a liminar da Justiça Federal que proibia a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa.
A juíza substituta da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lilia Botelho Neiva, acatou o pedido de reconsideração da Anatel e revogou a decisão anterior, sob o argumento de que o fim da cobrança poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as concessionárias.
No começo da semana, o juiz Charles Frazão de Moraes havia determinado a suspensão da cobrança em todo o país, atendendo ao pedido de liminar do Inadec, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que considera a taxa ilegal.
Com a nova decisão da Justiça, a cobrança da assinatura básica - que custa hoje cerca de R$ 40 - está mantida nas contas de telefone.
O presidente do Inadec, deputado Celso Russomanno, informou que irá recorrer amanhã ao TRF para tentar restabelecer a decisão liminar e voltar proibir a cobrança da assinatura.