Juíza revoga liminar que proibia assinatura básica da telefonia fixa

Jornal O Norte
05/08/2005 às 10:12.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:49







A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, conseguiu cassar a liminar da Justiça Federal que proibia a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa.





A juíza substituta da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lilia Botelho Neiva, acatou o pedido de reconsideração da Anatel e revogou a decisão anterior, sob o argumento de que o fim da cobrança poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as concessionárias.





No começo da semana, o juiz Charles Frazão de Moraes havia determinado a suspensão da cobrança em todo o país, atendendo ao pedido de liminar do Inadec, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que considera a taxa ilegal.





Com a nova decisão da Justiça, a cobrança da assinatura básica - que custa hoje cerca de R$ 40 - está mantida nas contas de telefone.





O presidente do Inadec, deputado Celso Russomanno, informou que irá recorrer amanhã ao TRF para tentar restabelecer a decisão liminar e voltar proibir a cobrança da assinatura.






Compartilhar
Logotipo O NorteLogotipo O Norte
E-MAIL:jornalismo@onorte.net
ENDEREÇO:Rua Justino CâmaraCentro - Montes Claros - MGCEP: 39400-010
O Norte© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por