Uma audiência pública sobre o programa Leite pela vida será realizada nesta segunda-feira, 26, em Montes Claros, numa promoção do governo do estado, através da Sedvan - Secretaria de estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e do Idene - Instituto de desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas.
Estará na cidade o grupo Gestor PAA, responsável pelo programa em nível nacional. Deverão participar também os beneficiários do programa no município, agentes da Pastoral da criança, produtores rurais e de laticínios.
O encontro será realizado no anfiteatro do parque de exposições João Alencar Athayde, a partir das 10h. Antes, às 8h, haverá reunião com moradores do Bairro Jaraguá, ponto de distribuição do Leite pela vida, para que seja verificado o controle social do processo de cadastramento e distribuição do leite.
A partir das 10h30, já no anfiteatro do parque, haverá a audiência em que participam, além dos integrantes do sistema Sedvan/Idene, dos membros do grupo Gestor, agentes da Pastoral da criança, representantes do PSF, SISVAN e de laticínios. Deverá ser discutido o acompanhamento nutricional dos beneficiários e o sistema de monitoramento Sisleite. Ao meio dia, a professora Cláudia Freire Morais Pena, pesquisadora da UFMG, falará sobre análise e qualidade do leite distribuído na região.
DIRETRIZES
Após o almoço, haverá o lançamento do vídeo Leite pela vida, seguido de reunião com agentes da Pastoral da criança, representantes de laticínios e produtores rurais, além dos integrantes do sistema Sedvan/Idene e do grupo Gestor nacional. A discussão será sobre as diretrizes de aquisição do leite e das resoluções 06, 14 e 15
Isto se faz necessário porque, através da Carta do leite, dez estados do Nordeste, incluindo a área mineira do Polígono das secas, reunidos em agosto deste ano em Recife, e que são executores do programa de aquisição de leite, apresentaram alguns pontos para a reflexão e para compor as diretrizes do programa, que foi instituído pela lei 10.696, de 2003.
Em seu artigo 19, menciona o objetivo de aquisição de alimentos dentro da política de incentivo à agricultura familiar e a conseqüente distribuição dos produtos a pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos;
PÚBLICO ALVO
Fruto dos dispositivos do decreto, o grupo Gestor publicou a resolução 06, de 12 de novembro de 2003, na qual há um grande detalhamento do programa. Ressalta que o público alvo será de beneficiários consumidores e produtores. A resolução limita os beneficiários produtores somente àqueles das classes A, B, C e D do Pronaf – Programa de agricultura familiar.
A mesma resolução estabelece o público alvo como sendo: gestantes, nutrizes, criança de 6 meses a 6 anos e idosos acima de 60 anos, todos preferencialmente com renda familiar per capta de até meio salário mínimo.
Os representantes dos dez estados lembram que o programa se sustenta em dois pilares: um de combater a fome e a desnutrição e reduzir a mortalidade infantil e outro de fortalecer o setor produtivo da agricultura familiar, através de um preço estável para o leite adquirido pelo programa.
Diante desse impasse, gestores do programa estiveram com o ministro Patrus Ananias. O grupo Gestor, reunido em 22 de fevereiro deste ano, fez algumas alterações na resolução 06, que inclui a elevação do limite financeiro para R$ 2.500, por semestre. Mas não atende às necessidades apresentadas pelos gestores do programa nos estados.
A resolução 15 estendeu o prazo de adequação sem, no entanto, trazer soluções concretas para os principais entraves operacionais que as resoluções 06 e 14 acarretaram.