Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo federal adiou e até suspendeu diversos pagamentos nesse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar.
Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir.
No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.
Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras, para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas para aliviar o bolso na crise
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS, da Cofins, do PIS e Pasep. Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os de maio, em outubro.
• Adiamento da DCTF do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
Micro e pequenas empresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. ICMS (pertencente a estados) e ISS (municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional.
Pessoas físicas
• Suspensão, por 180 dias, do IOF para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
• Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o FGTS por três meses. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Contas de luz
• Consumidores de baixa renda estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto.
*Agência Brasil