Câmara municipal aprova projeto que prevê repasse do Fundef em


forma de abono e aumento entre 7% e 15% nos salários dos profissionais que atuam no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino

Jerúsia Arruda


Repórter

A partir de janeiro de 2007, cerca de dois mil professores e supervisores da rede municipal de ensino recebem aumento de 7% a 15% nos salários, retroativo a 1º de dezembro de 2006.

O projeto foi aprovado na última terça-feira em regime de urgência pela câmara municipal.

Professores do Ensino Fundamental – de 1ª a 4ª série – que hoje recebem o mesmo salário de um gari, R$ 374,67, terão reajuste de 15%, e passam a receber R$ 430,87 ; os de 5ª a 8ª série que recebem R$ 621,95, passam a receber R$ 665,48 e os da Educação Infantil, que recebem R$ 464,59, receberão 497,11, o que equivale a um reajuste de 7% . Também terão os salários reajustados em 7% os supervisores, que passam de R$ 745,59 para R$ 797,78.

Professores vão receber repasse do Fundef em forma de


abono que deve ultrapassar o valor de R$ 600

Além dos reajustes, o projeto aprovado assegura o repasse do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, em forma de abono para todos os professores, supervisores, diretores e vice-diretores em efetivo exercício no Ensino Fundamental – 1ª a 8ª série - cujo valor ainda não está definido, mas, segundo informações da assessoria da secretaria municipal de Educação, deve ultrapassar o valor pago ano passado, que foi R$ 600.

A categoria recebeu nos últimos dois anos aumento de 3,5% e pagamento dos qüinqüênios, gratificação de 10% para professor alfabetizador, retorno da gratificação de 10% relativa ao Pó-de-Giz, pagamento de adicional de 10% a professores e supervisores atuantes na zona rural. De acordo com a assessoria, a soma do  novo reajusto a esses percentuais representa reajuste médio de 32,5%, acima da inflação acumulada de aproximadamente 9,5% no biênio 2005/2006.

O abono deverá ser pago até janeiro de 2007 e o reajuste será incluído na folha de pagamento da categoria a partir deste mês de dezembro. O servidor recebe no início do próximo mês de janeiro.

FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano. Pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997 foi implantado em 1º de janeiro de 1998.

Instituído em todos os estados e no Distrito Federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental público e na valorização de seu magistério, o Fundo promoveu uma mudança da estrutura de financiamento através da sub-vinculação de uma parcela dos recursos destinados a esse nível de ensino.

Em cada estado o Fundef é composto por recursos próprios e de seus Municípios, sendo constituído por 15% do Fundo de Participação do Estado; Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); recursos relativos à desoneração de exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96; e Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-exp.).

Esses recursos são redistribuídos, automaticamente, ao estado e seus municípios de forma proporcional ao número de matrículas no Ensino Fundamental das respectivas redes de ensino, constantes do Censo MEC do ano anterior.

Em Minas Gerais, o valor do Fundef repassado em dezembro de 2006 foi de R$ 99.099.870. O repasse para o município de Montes Claros em novembro foi de R$193.261,81 e, de acordo com a assessoria, o total anual previsto para 2006 é de cerca de 19.800 milhões no município.