Após decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 15, em Brasília, o governo de Minas Gerais tem 24 meses para regularizar contratos temporários na rede estadual de educação.
O STF considerou inválida a legislação estadual que permitia a convocação temporária de professores dos ensinos Básico e Superior sem vínculo com a administração pública para reposição de cargos vagos ou como profissionais substitutos.
A professora Stael Maia, de 47 anos, enxerga a nova decisão como uma boa oportunidade para os professores contratados terem a situação regularizada.
“Os contratos temporários geram muitos transtornos, ansiedade e defasagem no ensino aprendizagem. Sou professora contratada desde o ano de 2001, ou seja, há mais de 20 anos vivo esse drama”, comenta Stael, que já foi aprovada em processos seletivos.
“Apesar de já ter passado em um concurso municipal e em outro estadual, sempre fico na lista de espera por ter poucos cargos vagos de artes disponíveispara o ensino público. As dificuldades são inúmeras, principalmente porque as designações, muitas vezes, não acontecem em tempo hábil, coincidindo com o início das aulas, o que gera defasagem no ensino aprendizagem. Sem contar o transtorno pessoal e psicológico como ansiedade e reocupação financeira”, salienta.
Atualmente com um cargo no ensino municipal e uma fração com quatro aulas no estado, Stael avalia o quadro atual.
“Acho que o que muda é a estabilidade do professor. Porém, devido à municipalização do ensino fundamental 1, creio que haverá remanejamento de professores para adequação e, até mesmo, mudança cargos o que na realidade acho que nem haverá muitas designações em 2023, o que ainda é incerto. São suposições minhas, e todo ano um tipo de preocupação diferente”, finaliza De acordo com o Célio Moreira, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) dentro de dois anos, o governo deverá adotar as medidas necessárias para cumprir a decisão da Corte que invalidou a legislação estadual que permitia a convocação temporária de profissionais da educação.
“Vale ressaltar que essa medida precisou ser adotada pelo STF devido o descaso e a negligência do governador Romeu Zema que, nos três anos e oito meses de mandato, tratou a Educação com descaso e desprezo, não realizando nenhum concurso público, nomeando pouquíssimas pessoas e não valorizando os Trabalhadores em Educação, não cumprindo a Lei Federal e a Lei Estadual, que obriga o governo a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional da Educação”, diz.