Profissionais do setor educacional em Montes Claros reclamam que a Secretaria Municipal de Educação não está cumprindo o Estatuto do Magistério aprovado pela lei N.3.176 de dezembro de 2003 e atualizada em maio de 2013.

“Não temos mais tempo para nada, estamos trabalhando mais do que é humano e além da nossa tarefa que é a de ensinar. Os alunos são insubordinados e os pais não ensinam o básico. Toda a educação deles está sob nossa responsabilidade”, conta L.O., que afirma estar mental e fisicamente afetada. “Eu gosto de ser professora, me preparei para essa função, mas cheguei ao limite”, desabafa.

Segundo a professora Juliana Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc), os profissionais estão passando o dia inteiro na escola. Em muitas ocasiões, permanecem no local à noite, e aos sábados eles também trabalham, ficando sem tempo para cuidar do planejamento e correção de atividades. O trabalho é exercido em espaços que não ofertam computadores para todos os professores e os poucos que são disponibilizados funcionam com internet precária, sendo impossível realizar as pesquisas. O ambiente não é silencioso e a soma dessas situações causa prejuízo à qualidade do ensino oferecido aos alunos. “Diante disso, temos professores cansados e desmotivados, pois nem mesmo o descanso semanal que é direito de todo trabalhador está sendo respeitado. Temos que fazer planejamento e correção até aos domingos”, diz Juliana. 

Com uma mudança na lei municipal passando para 40 horas a jornada dos profissionais, eles se reuniram várias vezes com o município a fim de mostrar as distorções, porém, elas não foram corrigidas. Com essa carga horária os professores estão cumprindo 32 horas/aula em interação com o alunos e 14 horas sem interação, ultrapassando as 40 horas estabelecidas.

“São muitos os pontos questionáveis, que não estão em conformidade com a legislação federal e com o que está proposto no plano de carreira e estatuto do magistério. Fizemos várias reuniões e todas, sem êxito”, completa a presidente do Sind-Educamoc.

A vereadora e professora Iara Pimentel abordou o assunto na tribuna da Câmara e ressaltou que “em virtude do excesso de trabalho e adoecimento dos profissionais, muitos têm abdicado do emprego mesmo passando por necessidade financeira. Os que permanecem estão entrando com atestado para conseguir fazer um tratamento”, alertou.

ATESTADOS 
Na última sexta-feira (24), a própria secretaria municipal admitiu, em comunicado, que há uma alta demanda de atestados. O texto altera a dinâmica do atendimento e orienta os profissionais sobre como solicitar a licença trabalhista.

“Comunicamos que, devido ao grande número de envios de atestados a partir de 03 (três) dias ou mais através do formulário, essa Coordenadoria informa que houve alteração no Formulário para recebimento de atestados on-line. Os servidores que se encontram com 03 (três) dias de licença, tratamento saúde ou 02 (dois) dias de licença acompanhamento deverão agendar nos ramais ou comparecer na Medicina do Trabalho com atestado original e cópia para marcação de perícia”. 

O mesmo documento alega que a alteração foi provocada por equívoco no preenchimento, “pois os servidores estavam preenchendo o formulário com atestados que deveriam ser periciados presencialmente. Essa demanda crescente tem gerado sobrecarga no sistema atual, comprometendo a eficiência e a precisão na gestão de impressão de atestados. A medida atual deve garantir um controle mais produtivo para o serviço”. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para obter informações sobre as medidas que serão adotadas para adequar a legislação e atender à solicitação dos professores. No entanto, até o fechamento desta edição, não recebemos resposta.

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