A secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) assina, nesta quinta-feira (27), contrato com a Fundação João Pinheiro para realização de pesquisa que vai avaliar a situação de abrigos, casas lares e centros de passagens voltados para crianças e adolescentes. O objetivo é avaliar se esses locais estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A pesquisa fará um levantamento de todas as instituições que abrigam crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos em Minas Gerais. De acordo com o Estatuto, abrigos são espaços de proteção provisória para crianças e adolescentes que se encontram temporariamente privados da convivência familiar.
Os dados obtidos com o levantamento serão usados para a formulação de políticas públicas de garantia dos direitos dessa população, melhoria dos serviços prestados e para reordenar os programas de acolhimento institucional ou abrigo de Minas Gerais. A pesquisa começa a ser realizada em abril, com a elaboração dos questionários e a capacitação dos pesquisadores. A divulgação do resultado final está prevista para outubro.
Segundo a responsável pela Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente (Cepcad), Fernanda Martins, o foco da pesquisa será a família. Ela cita levantamento realizado nas unidades de abrigo da rede de serviço de ação continuada do governo federal, em 2004, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual ficou constatado que 86,7% das crianças abrigadas têm família e 58,2% mantêm vínculos familiares. “É importante entender quem são as crianças abrigadas e suas famílias para estudarmos a possibilidade de trabalho efetivo com elas. Assim, teremos a possibilidade de reduzir o tempo de permanência das crianças nos abrigos, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária”, ressalta.
PLANO NACIONAL
A pesquisa faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O resultado servirá também para subsidiar a elaboração dos planos estaduais e municipais.
O Plano Nacional é o resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. ( Com Agência Minas)