Integrantes do ministério da Educação, representantes da Unesco, Unicef, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das ONG’s Todos pela Educação e Fundeb para Valer se reúnem nesta quarta-feira, com integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutirem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  66/2007, que prevê mais recursos para o orçamento da Educação por meio da revisão da Desvinculação Recursos da União, a chamada DRU.

O encontro está previsto para acontecer às 9h, na sala da Presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Anexo II, sala 176-C - Piso Superior.

A PEC 66/2007 propõe a redução gradativa do percentual de incidência da DRU sobre os recursos destinados à Educação nos próximos quatro anos. O governo atualmente contingência 20% dos recursos assegurados pela Constituição para o financiamento da Educação por meio da DRU. Esses valores são utilizados para o pagamento de outras despesas da União, com evidente prejuízo para o sistema educacional do País.  

Com a nova proposta que altera a Constituição, o Ensino Básico terá prioridade nesses recursos.

A redução da DRU no orçamento do Mec será suficiente para se realocar recursos para a implantação do PDE, mais conhecido como PAC da Educação, recentemente lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.  

Com a mudança na regra, a Educação contará com acréscimos significativos em seu orçamento nos quatro anos subseqüentes à sua aprovação na seguinte forma: 1º ano, R$  1.7 bilhão;   2º ano, R$ 3,5 bilhões;   3º ano, R$ 5,3 bilhões; e no 4º ano, R$ 7,1 bilhões.