Conselheiros são capacitados para incidir sobre o ciclo orçamentário; Montes Claros é a sétima cidade a receber iniciativa, que já formou 240 pessoas no estado; 70% dos Conselhos dos Direitos admitem não acompanhar orçamento
O artigo 227 da Constituição Brasileira fala que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Mas, para que as políticas públicas do município atendam bem às necessidades locais, é preciso garantir que haja recursos e que esses sejam bem aplicados. É para fazer com que isso aconteça que o Projeto Novas Alianças tem rodado Minas Gerais, levando o curso Orçamento público, legislativo e comunicação – eixos de incidência em políticas para crianças e adolescentes, para conselheiros de gestão de políticas públicas, legisladores e representantes de entidades e do governo.
Montes Claros marca a última formação do Projeto neste ano. Foram sete cidades visitadas, mobilizando cerca de 280 participantes. Ouro Preto, Ipatinga, Teófilo Otoni, Divinópolis, Belo Horizonte e Uberaba foram as outras sedes do encontro neste ano. Ao todo, participam do Novas Alianças em 2007 representantes de 51 municípios mineiros. Para 2008, a expectativa é de que mais sete encontros sejam realizados e que, ao final do próximo ano, 800 pessoas tenham sido formadas pelo Projeto.
Durante o curso, que dura uma semana, os participantes são incentivados a conhecer melhor o orçamento de seu município, identificando onde falta recurso ou onde ele é mal aplicado. Também são informados sobre os momentos e esferas certos para incidência sobre o ciclo orçamentário e sobre como ganhar o Legislativo e a mídia como parceiros na defesa dos direitos de meninos e meninas.
Em Montes Claros, estão previstos 40 participantes vindos de Buritizeiro, Corinto, Janaúba, Januária, Jequitaí e Várzea da Palma, além do próprio município.
- A partir do curso, o grupo formado mobiliza e capacita outras pessoas para que o controle social de políticas públicas, especialmente aquelas destinadas a crianças e adolescentes, seja exercido permanentemente - explica a coordenadora do Novas Alianças, Gláucia Barros.
TEMA URGENTE
No último ano, o Instituto Telemig Celular realizou uma pesquisa entre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, obtendo o retorno de 217 municípios. O estudo apontou que 70% dos Conselhos reconhecem que não acompanham o orçamento público e 59% não participam da elaboração de leis orçamentárias, tornando difícil o monitoramento dos recursos disponibilizados para crianças e adolescentes no estado.
É para reverter esse cenário que o Novas Alianças trabalha. A escolha das três áreas discutidas pelo projeto – orçamento público, Legislativo e mídia – tem como objetivo oferecer aos participantes meios para a solução de importantes problemas identificados pelos conselhos: políticas públicas deficitárias; orçamentos elaborados sem considerar o princípio da Prioridade Absoluta de crianças e adolescentes expresso na Constituição Federal; matérias importantes que necessitam de regulamentação legislativa e uma opinião pública ainda pouco informada sobre os caminhos de maior participação nas decisões que afetam a vida da população.
EQUIPE E APOIO
O curso é ministrado por professores do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, de São Paulo; do INESC -Instituto de Estudos Sócio-econômicos e da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, ambos de Brasília. O Projeto é executado pela Oficina de Imagens, sediada em Belo Horizonte, em aliança estratégica com essas entidades e com as fundações Avina e Vale do Rio Doce e Instituto Telemig Celular. Apóiam a iniciativa, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais – Comissão de Participação Popular, a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e o Ministério Público do estado.
Na edição de Montes Claros, o Novas Alianças também recebe o apoio da Fundação Santo Agostinho, Faculdade Santo Agostinho, secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes/ Regional Norte (SEDESE) e da prefeitura de Montes Claros.
PROGRAMAÇÃO
Entre os dias 17 e 21 de setembro, acontecem palestras sobre: Planejamento e Controle do Orçamento Público no Contexto da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente / princípios ético-político; Ciclo orçamentário; Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; Monitoramento do Orçamento Público; Incidência no Legislativo; Mídia e democracia e Incidência na mídia.
Outras informações pelos telefones: (31) 3588-5017; (31) 9991-9659; (31)9692-1852; (38) 3222-7141 e (38) 9921-7141.