Desde que foi Instituída a Lei Federal 13.415/2017, que trata da reforma do ensino médio no país, setores ligados a educação vêm travando uma batalha para reverter as mudanças, que consideram arbitrárias. Para debater o assunto e ouvir os representantes da classe, uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Montes Claros.
A reforma prevê mudanças significativas como o aumento da carga horária e a criação dos itinerários formativos, que permitem que o aluno escolha qual conteúdo quer se aprofundar. Inicialmente, estava prevista a sua implementação até o final de 2024 em todos os anos do ensino médio. Mas, no dia 4 de abril de 2023 uma portaria do Governo suspendeu o cronograma por um período de 60 dias.
Promovida pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), presidente da Comissão de Educação do Legislativo, ao ouvir a classe de educadores, a audiência pública objetivou a elaboração de uma “carta de Montes Claros” para sensibilizar os governos Estadual e Federal. O vereador argumenta que “as mudanças propostas tem causado inquietação nos estudantes, pais e professores”. Outro aspecto claro para o parlamentar é que as diferenças territoriais não foram levadas em conta e cada região do país tem suas peculiaridades, algumas com mais dificuldade para implementar o novo sistema.
CORTES
A principal reclamação dos professores é a eliminação de disciplinas até então consideradas essenciais na formação, como por exemplo a Educação Física. A professora Juliana Miranda entende que, especialmente neste momento pós pandemia, o corte da disciplina representa impacto negativo na saúde da população. Para ela, o novo currículo é pobre e não trabalha o desenvolvimento do aluno.
“A maioria dos estudantes estão sedentários, tendem a passar maior tempo em jogos eletrônicos e atividades que demandam menor movimentação. Para alguns, a escola é o único local que proporciona o acesso a prática de atividade física. Essa redução determina problemas seríssimos para a saúde pública nacional”, alerta.
Se para os professores a mudança não é bem-vinda, para os alunos não é diferente. A despeito da temática ser tratada como uma espécie de liberdade e flexibilidade aos estudantes, há quem acredite que o abismo social pode se tornar ainda maior.
“O direito a educação está na constituição e estão tirando da gente. Hoje para se ter educação de qualidade é preciso ter acesso à escola particular e a maioria dos jovens não tem nem o que comer antes de ir para a aula”, desabafa a estudante da rede estadual, Lana Fabíola, que se posiciona de maneira contundente sobre o novo sistema. Na visão da estudante, a diminuição de disciplinas de Humanas diminui também o senso crítico dos alunos, que tem cada vez menos a noção de poder que pode exercer sobre os governos. “Podemos exercer a democracia muito além do nosso voto”, diz.
Para o diretor regional do Sind-Ute, Célio Moreira, sem previsão de investimento, o risco é que os recursos públicos sejam direcionados a iniciativa privada, pois “um país que não respeita a profissão que forma todas as outras não é um país sério”. O Diretor crítica ainda a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de Língua portuguesa, Filosofia e Sociologia e vê como única saída a revogação desse modelo de ensino.