Depois de um impasse que durou dois anos e três meses que estava prejudicando 47 monitores lotados na secretaria municipal de Educação, prefeitura decide que a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro, a ser paga neste mês de março, esses trabalhadores, que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil, terão de volta parte do salário que deixaram de receber nos contracheques emitidos entre os meses de março de 2004 e junho de 2006.

Em dezembro do ano passado, o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) devolveu aos servidores efetivos R$ 930 mil que foram descontados indevidamente de suas remunerações.

47 monitores lotados na secretaria municipal de Educação recebem restituição salarial a partir do próximo mês de março (foto: Fábio Marçal)

O valor total do dinheiro a ser ressarcido desta vez é de R$ 89.486,62, o que equivale à média de R$ 2 mil por servidor.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, o prejuízo tomou forma com a Lei 3.174, de 12 de dezembro de 2003, que fixa o Plano de Carreira dos Servidores do Município. A lei extingue o cargo de monitor, ao retirá-lo da lista de funções disponibilizadas em concursos públicos. Os monitores, então, passaram a fazer parte da tabela do Ensino Elementar quando, na verdade, deveriam integrar a tabela do Ensino Fundamental, o que ocasionou uma redução salarial, na época, de R$ 60. Após o reajuste salarial no início de 2005, o prejuízo subiu para R$ 72. No período, o salário dos servidores foi de R$ 300. (Com informações da Ascom)