Representantes da sociedade mineira e da área de educação dos municípios e do estado continuam reunidos no Instituto de Educação, em Belo Horizonte, analisando discutindo e aprovando as metas propostas para a construção de políticas públicas para a área da Educação no período de 2006 a 2014. A reunião acontece desde o dia 6 e prossegue até amanhã, quando será realizado o Congresso mineiro de Educação para discussão e definição dos rumos da Educação em cada município do estado.
O evento faz parte dos trabalhos da secretaria de estado de Educação e da União dos dirigentes municipais de Educação de Minas Gerais para a elaboração, de forma pactuada com a sociedade, do Plano decenal de Educação do estado de Minas Gerais, que se tornará Lei estadual. Ainda em abril, o plano será enviado para votação na assembléia legislativa. Participam do congresso cerca de 600 delegados representando o poder público dos municípios, as escolas públicas e particulares, conselhos, sindicatos e ministério público.
META ATINGIDA
Uma das principais metas apontadas pelo plano decenal já foi alcançada antes mesmo de ser transformado em Lei estadual. Minas Gerais iniciou o ano de 2006 com a adesão de todos os municípios ao ensino fundamental com duração de nove anos.
O objetivo do plano é direcionar esforços e recursos da educação para que seja construído um ensino melhor, com mais qualidade e informação. A função é oferecer boa educação, estender a cidadania a todos e aumentar o nível de desenvolvimento da população por meio da educação.
Os objetivos gerais incluem erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica. Além destes, os signatários do plano também estabeleceram outros: garantir, com eqüidade, que a educação básica seja tratada como direito de toda a população e dever intransferível do poder público, universalização do ensino fundamental de nove anos, garantia da oferta de educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, elevar a taxa de atendimento de ensino especial e institucionalizar o regime de colaboração estado-município.
DEBATES
A primeira etapa de discussões das políticas públicas para a melhoria dos indicadores da educação de Minas Gerais desenvolveu-se em dois níveis: o municipal - discussões locais que constituíram a base dos trabalhos que resultaram nos Planos decenais municipais de Educação. E o estadual, com painéis de especialistas, que ouviram representantes de vários segmentos da sociedade e de profissionais envolvidos com a educação.
As metas e a consolidação de idéias para o Plano decenal já foram analisadas e discutidas na fase regional, que foi realizada simultaneamente na capital e no interior do estado. As emendas aprovadas no âmbito regional foram encaminhadas à comissão estadual que as levará, juntamente com o documento-base, ao Congresso mineiro de Educação para votação. As conclusões do congresso servirão de base para a redação final do Plano decenal de Educação do estado de Minas Gerais. A proposta será encaminhada, em abril, para votação na assembléia legislativa.
Após ser sancionado pelo governador Aécio Neves, o Estado terá um documento norteador das ações no campo da educação, com metas definidas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério, para gestão e financiamento, para o diálogo entre as redes públicas municipal e estadual de ensino.