A ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), anunciada pelo Governo Federal, traz para 2025, um incremento de 6,48% em relação ao ano de 2024, ou seja, R$ 19,8 bilhões a mais, totalizando R$ 325,5 bilhões.
A iniciativa que garantiu a permanência do Fundeb e aumento gradual de complementação da União entre 2021 e 2026 é de autoria da então deputada Raquel Muniz, que apresentou a PEC 15/2015, transformada em lei. Com a soma das complementações, o Fundeb crava um percentual de aumento em 2025 de 21% e, para 2026, a estimativa é de 23%.
O valor investido por aluno, conforme o número de matrículas, incide na melhoria da educação como um todo. “Ganham os municípios, que recebem um valor maior, ganha a educação básica que terá uma verba maior, o que significa mais investimento, ganham os professores que podem ter um salário melhor e no conjunto, ganham os alunos, que podem ter escolas reformadas, merenda de qualidade e professores mais felizes”, comemora a deputada que se orgulha de ter deixado a sua marca na educação.
FORMALIZAÇÃO
A autorização para aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica foi formalizada por meio da Portaria n.° 14/2024, publicada em fins de dezembro pelos Ministérios da Educação e da Fazenda. A iniciativa beneficia especialmente aos prefeitos de primeiro mandato.
Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, destaca que o aumento do Fundeb é significativo, por dar aos gestores a oportunidade de investir na educação, resultando num ensino de qualidade e também na valorização do servidor. “Isso de certa forma traz um pouco de tranquilidade para todos nós no momento de incerteza. Em todo o país, o STF está tomando medidas de bloqueio quanto às emendas parlamentares, em especial aquelas emendas especiais, emendas de bancada. E, agora com o aumento do Fundeb, traz um certo equilíbrio”, analisa o prefeito que assumiu, além da prefeitura, a presidência da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).
Como exemplo, ele cita uma situação pela qual passa o seu município. “Temos muitos desafios, entre eles a construção de uma escola municipal. Hoje temos uma escola, mas num ambiente muito precário, construída há cerca de 20 anos, que está com uma estrutura bem defasada. Então, temos ainda muitos investimentos a serem feitos na Educação. Quando a gente vê um aumento, a gente vê uma esperança de melhorar. Esperamos que esse aumento do FUNDEB se concretize”, observou.
Em Ibiaí, Maurina Fonseca Mota de Mattos, que também está no primeiro mandato, tem a educação como um dos pilares da administração. Com a proposta de aumento da complementação da União, que está subindo gradativamente, ela entende que poderá colocar em prática a valorização do setor. “Teremos recursos para atender as demandas diárias das necessidades das unidades de ensino, bem como, dos profissionais da educação, com todos os seus direitos em leis resguardados”, pontua a prefeita cuja expectativa é a de “acolher o atendimento para a educação infantil em sua totalidade, e promover capacitação para todos os profissionais de ensino”, planeja.
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e responsável pela Educação em Ibaretama, Ceará, que esteve envolvido na criação do Novo Fundeb, destacou que o aumento de 6,48% se refere à média nacional. Isso porque o Fundo possui variações em sua aplicação, diferindo de município para município, conforme a localização estadual. “É importante cada município ver a sua estimativa e fazer a comparação que foi publicada nessa portaria em relação ao estimado no ano anterior, para saber a estimativa de crescimento do Fundeb da sua localidade”, sugere.
O dirigente da Undime ressalva que são três formas de complementação: o Valor Anual por Aluno (VAAF), que permanece estável, com 10%; o Valor Aluno Ano Total (VAAT) que conforme a lei do novo Fundeb já estabelecia saltou de 7,5% em 2024 para 9% em 2025; e o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), que sai de 1,5% em 2024, para 2% em 2025. “Os recursos da União para o Fundeb têm origem em oito impostos, sendo o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] a principal fonte de arrecadação. É uma estimativa muito positiva de crescimento e decorre da melhoria na economia”, destaca.