Enem PPL em MOC

Exame pode colocar pessoas privadas de liberdade no ensino superior

Christine Antonini
antonini.jornalista@gmail.com
Publicado em 21/10/2026 às 05:54.
As provas desta edição serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro, dentro das unidades prisionais e socioeducativas habilitadas (SEJUSP / divulgação)
As provas desta edição serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro, dentro das unidades prisionais e socioeducativas habilitadas (SEJUSP / divulgação)

Em Montes Claros, 103 detentos estão inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2026. A iniciativa representa uma oportunidade para ampliar a escolaridade, buscar o acesso à universidade e, conforme os critérios legais, obter a remição de parte da pena por meio do estudo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas desta edição serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro, dentro das unidades prisionais e socioeducativas habilitadas. O exame é destinado a pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade. As inscrições foram realizadas entre 5 e 23 de outubro, por meio dos responsáveis pedagógicos das unidades.

O Enem PPL tem o mesmo nível de dificuldade do exame regular e é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões cada, além de uma redação. No primeiro dia, os participantes respondem às questões de Linguagens e Ciências Humanas e produzem a redação. No segundo, são avaliados em Ciências da Natureza e Matemática.

Um dos benefícios associados ao desempenho no exame é a possibilidade de remição da pena. Conforme o entendimento aplicado pela Justiça, a aprovação nas cinco áreas de conhecimento pode resultar na redução de até 100 dias do tempo de cumprimento da sentença, considerando 20 dias por área aprovada. A concessão depende da análise judicial e do atendimento aos requisitos aplicáveis ao caso.

O benefício está relacionado à política de incentivo à educação no sistema prisional, que busca reconhecer o esforço dos custodiados para ampliar seus conhecimentos e favorecer a reinserção social. A remição não é automática: o pedido deve ser encaminhado ao juízo responsável pela execução penal, por meio da defesa, que pode ser realizada por advogado ou pela Defensoria Pública.

ENSINO SUPERIOR
Além da possibilidade de redução da pena, o resultado do Enem PPL pode ser utilizado para disputar vagas no ensino superior, conforme as regras de cada processo seletivo. Entre as alternativas estão o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), observados os critérios de participação e elegibilidade de cada programa.

Caso conquiste uma vaga em uma instituição de ensino superior, a pessoa privada de liberdade poderá solicitar autorização judicial para frequentar o curso. A viabilidade depende das condições de cumprimento da pena, do regime prisional, das regras de segurança e da decisão da Justiça. A modalidade de educação a distância (EAD) pode ser uma alternativa, desde que autorizada e viabilizada pela administração prisional.

Compartilhar
Logotipo O NorteLogotipo O Norte
E-MAIL:jornalismo@onorte.net
ENDEREÇO:Rua Justino CâmaraCentro - Montes Claros - MGCEP: 39400-010
O Norte© Copyright 2026Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por