Audiência na Câmara debateu recursos para a assistência social (MÁRCIA VIEIRA)
Entidades assistenciais de Montes Claros correm o risco de paralisar o atendimento por falta de recursos que permitem, entre outras situações, a manutenção dos profissionais.
O assunto entrou na pauta do Legislativo na sexta-feira (21) com a participação de assistidos e familiares, que lotaram o plenário da câmara durante audiência pública.
Estiveram presentes, por exemplo, representantes da Escola Vovó Clarice, criada há 37 anos com foco em educação, saúde e assistência a alunos especiais. É uma das três que contam com o “Centro Dia”: política pública de atendimento dentro das conveniadas.
A coordenadora Adriana Albuquerque, revelou que o recurso disponível seria suficiente somente até a última sexta-feira. A partir desta segunda (24) estaria com o funcionamento comprometido.
“Temos 80 assistidos com idade acima de 18 anos. Estamos aqui para lutar por eles, essa missão nos foi confiada e precisamos dos senhores. A verba foi congelada. Salário aumenta, água e luz aumentam e o recurso que era abundante há 15 anos, hoje não dá para nada”, disse Adriana, se referindo a verba de R$ 33 mil proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social e repassado à escola, que vem trabalhando com falta e/ou alternância de profissionais.
“Se a gente ficar em casa, ficamos muito tristes. A escola é uma família para nós. Esperamos que vocês abram o coração”, pediu, aos parlamentares, Alessandro Avelino Silva, assistido pela Vovó Clarice.
De acordo com Sandra Veloso, técnica da Gerência Financeira da Secretaria de Desenvolvimento Social, o desfinanciamento da assistência social não é apenas local. Vem ocorrendo em âmbito nacional.
“O financiamento até 2019 era de R$ 20.160,58 mensais. A partir de 2020, o valor caiu para R$ 8.354, 57 por mês. É um valor irrisório que não dá para a manutenção. Sem contar com outros materiais utilizados nesses espaços de serviço”, destaca. E calcula.
“Para manter os centros-dia, precisariam ser alocados no orçamento municipal o valor de R$ 1.672.790,88. Parece alto, mas um usuário por dia, nessa conta, custaria R$ 19,36”, explica.
Para ela, o momento é oportuno para que seja implementada política permanente de assistência com recursos do município.
Silvana Santana, mãe de K. S. , há 19 anos atendida pela APAE, reforça que a busca não é por caridade, mas sim “pelo direito dos filhos existirem”: “Precisamos de atitude e decisões urgentes”.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Rodrigues, se comprometeu a enviar a ata da reunião e encaminhamento ao Executivo para incluir no orçamento municipal de 2023 a destinação de verbas as escolas Vovó Clarice, APAE e Capelo Gaivota.
“Tivemos compromisso dos parlamentares de destinar emenda, e mais importante que isso, é solicitar do município que faça a alteração do orçamento incluindo a fonte municipal do tesouro. Enviaremos o ofício e o orçamento deverá ser votado até 17 de dezembro”, afirma o presidente.