Profissionais do setor da educação de Montes Claros protocolaram denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com mais de 300 páginas, referente a situações discriminatórias pelas quais os aprovados em concurso público estariam sendo sistematicamente submetidos.
De acordo com o documento, a prefeitura descumpre cláusulas do acordo firmado com o MP, em 2023, que determinava ao município fazer a substituição do quadro de profissionais, de contratados pelos concursados. Um educador escolhido pela categoria para conversar com a reportagem e solicitou que seu nome fosse preservado, destacou haver demonstrativo que prova a criação de novos contratos temporários para ocupar cargos vagos, mesmo havendo a lista de aprovados que aguardam a nomeação para a posse.
Segundo afirmou, mesmo com a lista de aprovados homologada pelo Decreto nº 5006, de 20 de maio de 2025, e previsão de ampliação de vagas no edital 01/2025, a administração estaria recorrendo à renovação e criação de contratos temporários para ocupação de cargos vagos enquanto concursados, que investiram tempo, recurso e dedicação ao concurso, são penalizados com a demora na convocação. “Apenas 86 aprovados tomaram posse e não há cronograma oficial de novas convocações”, disse. E reforça que “é possível perceber claramente, por meio de um levantamento sobre cargos, substituições reais em 2025, para a análise de entendimento, que ainda falta nomear mais aprovados e de fato preencher os cargos vagos via nomeações de aprovados, e não firmando novos contratos temporários, ignorando uma legislação que precisa ser cumprida”.
É ponto comum entre os profissionais que a ausência de transparência na divulgação de vagas cria um clima de insegurança e as “substituições”, nomenclatura reiteradamente “adotada” pelo município, mascaram a permanência e direito de titularidade nas funções.
Há ainda, entre os apontamentos, a falta de regulamentação para o cargo de supervisor pedagógico, cuja previsão apontava para o preenchimento de 220 vagas. Com a indefinição, os profissionais estariam sobrecarregados, já que a prática da função exige dedicação extraclasse, com estudo e elaboração de documentos essenciais. O excesso de trabalho tem provocado desistências, inviabiliza o resultado que se espera do profissional e fere o princípio da isonomia, conforme o representante dos educadores. “Para os supervisores, não houve nenhum olhar coerente. Eles precisam do tempo fora do local de trabalho, devido à movimentação e surgimento de demandas que não param durante o expediente nas unidades de ensino”, disse. Ele ainda frisa que o portal de transparência da Prefeitura de Montes Claros passa por instabilidades frequentes e não é mais possível aceitar a justificativa de manutenção no site.
A Prefeitura de Montes Claros foi contatada por e-mail institucional e WhatsApp para se manifestar sobre as denúncias, porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.