A educação no sistema prisional de Minas Gerais ganhou um novo impulso com a distribuição de kits de estudo tecnológicos destinados a pessoas privadas de liberdade. A entrega dos materiais foi concluída no fim de março e já alcança unidades prisionais em todas as regiões do estado. No Norte de Minas, serão beneficiadas as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) de Januária, Pirapora e Salinas, além das penitenciárias de Francisco Sá, Alvorada (em Montes Claros), Diamantina, Manga, Pirapora e da Penitenciária Regional de Montes Claros – Jaraguá.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), a iniciativa busca ampliar oportunidades, incentivar a qualificação profissional e contribuir para a redução da reincidência criminal por meio da educação.

“O objetivo é fortalecer o acesso à educação nas unidades prisionais e preparar os internos para exames nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O uso de e-books amplia o acesso ao conteúdo e contribui para o desenvolvimento de habilidades digitais essenciais para a reinserção social e o ingresso no mercado de trabalho”, destacou o diretor-geral da Polícia Penal de Minas Gerais, Leonardo Badaró.

Ao todo, foram distribuídos 6.922 livros físicos e 3.462 dispositivos digitais, compondo kits que também incluem fones de ouvido e equipamentos de recarga. Os materiais são destinados a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio matriculados em escolas estaduais que funcionam dentro das unidades prisionais.

Ainda segundo Leonardo Badaró, os dispositivos foram adaptados para uso seguro nas unidades, sem acesso à internet ou a qualquer tipo de comunicação externa. O conteúdo inclui videoaulas, materiais atualizados e exercícios alinhados às diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de suporte em Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo inclusão.
 
ENEM
Segundo a Sejusp-MG, o acesso à educação no sistema prisional é um direito garantido pela Lei de Execução Penal, que prevê assistência educacional às pessoas privadas de liberdade, incluindo instrução escolar e formação profissional.

No caso do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), a participação é voluntária e gratuita, sendo destinada a pessoas que cumprem pena privativa de liberdade ou estão em medida socioeducativa com restrição de liberdade, conforme as regras do exame.

De forma geral, podem participar pessoas privadas de liberdade regularmente inscritas na unidade prisional, além de estudantes que ainda não concluíram o ensino médio ou que desejam utilizar o exame para acesso ao ensino superior.

A participação segue critérios estabelecidos pelo Governo Federal e pelas normas educacionais vigentes. A oferta de materiais didáticos e tecnológicos, como os kits distribuídos, busca ampliar as condições de preparação desses estudantes, contribuindo para a elevação da escolaridade e para a ampliação das oportunidades de reinserção social.