Paula Machado


Repórter

Oitenta e um cursos de Direito no país que passaram por supervisão do ministério da Educação-MEC, devido ao baixo desempenho obtido em exames nacionais terão de cortar 24.380 vagas. Isso representa 54% do total ofertado por essas instituições no ano passado. A estratégia de reduzir o número de matrículas, de acordo com o MEC, é apenas uma das medidas para melhorar a qualidade do ensino. E com o intuito de melhorar seus cursos, 29 faculdades firmaram acordo com o ministério onde assinaram termos de compromisso para colocar as melhorias em prática, os outros 51 cursos estão sob supervisão do MEC.

COMPROMISSOS

Umas das principais medidas do termo de compromisso é a redução do número de vagas oferecidas pelas instituições, a melhoria do perfil do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente estruturante, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos.

Os cursos de Direito das 29 faculdades que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a três no Enade e no indicador de diferença entre os desempenhos observados e esperados – IDD.

Novas medidas serão anunciadas depois de concluídas as visitas das comissões de supervisão instituídas pelo ministério. O termo de compromisso tem validade de 12 meses, a partir da assinatura. Após esse período as instituições serão reavaliadas pela comissão.

REGIÃO

Mas para Montes Claros não foi divulgada nenhuma mudança no número de vagas. Segundo o presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, em Montes Claros, Dalton Caldeira Rocha, esta é uma decisão que mudará os cursos de direito. Os cursos de Direito em geral deverão se preocupar em atender as condições de oferta das condições de ensino preconizadas pelo MEC, sob pena da aplicação de sanções previstas na legislação do Sinaes-Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

Para ele, essa mudança se torna necessária, pois como explica, o Brasil vem evoluindo na Educação como um todo, especialmente quanto ao acesso universal da população e ao Sistema de Avaliação da Qualidade das condições de oferta de ensino.

- Estamos em uma fase de transição, quando quase não havia avaliação do Sistema de Ensino para um novo momento em que a avaliação não é mais uma política de Governo, mas uma política de Estado, contida em leis aprovadas pelo congresso nacional que, portanto devem ser obedecidas por todos, inclusive pelo próprio Poder Público – afirma.

DESEMPENHO

Em Montes Claros, como revela Dalton, existem atualmente 04 cursos de Direito, sendo que o primeiro destes foi o da Unimontes que existe há mais de 45 anos.

Nas três faculdades e um universidade estão matriculados cerca de 3.500 alunos.

De acordo com Dalton, essa mudança será muito importante na vida dos universitários. Conforme constam dos termos de compromissos assinados por aquelas Instituições, seus alunos deverão se dedicar mais ao estudo, participar de atividades que complementam sua formação acadêmica, participarem de programas de nivelamento que visam equacionar deficiências acumuladas ao longo de sua formação básica e fundamental dentre outras, não há prejuízos quanto a validade de seus diplomas.

- Montes Claros conta com excelentes cursos de Direito, sendo destaque nas avaliações do MEC e da própria OAB, e nossas instituições são reconhecidas no contexto regional e nacional pelos resultados alcançados por seus egressos em diversos concursos públicos – diz Dalton.

Para ele, as instituições de ensino superior deveriam se orientar pelas recomendações expedidas pelo MEC como forma de buscar a melhoria continua das condições de ensino. Pois, a educação não é um projeto acabado, sempre se deve buscar a melhoria da qualidade da cidade.