O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). O colegiado será responsável por formular a política de oferta do financiamento estudantil no país e estabelecerá as diretrizes e o planejamento do Fies.

O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos.

O conselho será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões do grupo, porém sem direito a voto.
 
FORTALECIMENTO
De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”. Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro.

Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. (Agência Brasil)

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