Uma mudança no Programa Universidade para Todos (ProUni) amplia o acesso do benefício a alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares. Até então, as bolsas integrais ou parciais (50%) eram disponibilizadas apenas para quem fosse egresso de escola pública ou de instituição privada com bolsa integral.

A alteração começou a valer nesta terça-feira (7), com a publicação, no Diário Oficial da União, de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (6).

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. A proposta é ampliar as políticas de inclusão na educação superior, desburocratizar o programa e diminuir a ociosidade de vagas na educação superior privada.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais ou até mesmo sem bolsa.

No entanto, critérios econômicos continuam valendo para a seleção dos bolsistas. Só podem concorrer candidatos com renda familiar per capita de até três salários mínimos (R$ 3.300).
 
DOCUMENTAÇÃO
Outra mudança feita pela MP é a dispensa de apresentação dos documentos que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

A ideia, segundo o governo, não é dispensar o cumprimento de exigência legal, mas tão somente exonerar o estudante da obrigação de comprovar situação que possa ser aferida diretamente por meio de informações disponíveis em bancos públicos. 

COTAS
Também foi alterada a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. O que pode, na avaliação do governo, aumentar a fatia de bolsas destinada a atender esses públicos.
 
PENALIDADE 
A MP também prevê suspensão de participação em até três processos seletivos àqueles que descumprem as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Funorte aplaude medida e anuncia que irá aderir
A mudança no ProUni, na avaliação da reitora do Centro Universitário Funorte, Raquel Muniz, vai democratizar ainda mais a educação, o acesso à universidade. “Muitas famílias que têm essa renda fizeram sacrifícios para garantir educação de qualidade aos filhos, para que tivessem mais oportunidade de conquistar um diploma. Mas nem sempre conseguem levar esse sacrifício até a universidade”, afirma a reitora. Com a inclusão dessa parcela dos estudantes no programa, haverá um maior número de pessoas realizando o sonho do curso superior, destaca Raquel. “Para nós, da Funorte, que fomos pioneiros no Norte de Minas em facilitar o acesso dos jovens a uma faculdade, essa medida vem de encontro a tudo que defendemos e acreditamos: educação é tudo! Educação transforma a vida das pessoas. Aplaudimos a iniciativa e, com certeza, vamos fazer parte desse projeto”.

*Com Agência Brasil