(MANOEL FREITAS)
A Prefeitura de Montes Claros receberá, neste ano, R$ 13 milhões a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Serão repassados ao município R$ 118 milhões, contra os R$ 105 milhões recebidos em 2019.
No entanto, apesar de ter mais recurso em caixa, vereador e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc) denunciam que o prefeito usa a ampliação da jornada de trabalho da categoria como estratégia para economizar e não ter que contratar mais profissionais.
O Executivo municipal insiste na extensão de carga horária de 6h para 8h para auxiliares de docência, apesar de a jornada de 30h semanais estar determinada no edital do concurso público em vigor.
Para o vereador Daniel Dias (PC do B), o artifício utilizado pelo prefeito Humberto Souto para suprir a falta de professores nas escolas obriga educadores a cumprir carga horária semanal superior a 40h.
“Além de ser contrário à obrigatoriedade de extensão de carga horária, cobrei melhorias porque não podemos aceitar que em todos os anos tenhamos problemas nas designações, prejudicando quem deseja trabalhar nas escolas municipais”, argumentou o parlamentar, integrante da Comissão de Educação do Legislativo.
Dias, que também é presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, defende a realização de concurso público para o preenchimento das vagas necessárias. “Essa é a única maneira de minimizarmos e darmos condições dignas de ingresso na rede municipal de ensino”, ressalta o parlamentar.
Um concurso público chegou a ser anunciado pela Secretaria Municipal de Educação, mas não foi autorizado pelo prefeito Humberto Souto, destaca Daniel Dias. “Os recursos do Fundeb deveriam ser utilizados para efetuar as reformas necessárias nos prédios escolares, bem como adquirir material didático de qualidade e em quantidade adequada para que os professores possam trabalhar”, afirma.
PEDIDO DE RESPOSTA
O Sind-Educamoc informou ter protocolado, na semana passada, um ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando “esclarecimentos urgentes quanto aos critérios detalhados do processo de contratação 2020”.
A instituição que representa mais de 4 mil servidores discorda da ampliação da carga horária. “Tudo isso reforça ser imprescindível a realização do concurso, porque resolveria muitos conflitos, sofridos processos de contratação, além de fortalecer a transparência no serviço público”, afirmou o sindicato em nota.
O NORTE procurou a secretária Municipal de Educação, Rejane Veloso, e a Assessoria de Comunicação da prefeitura. No entanto, não deram resposta até o fechamento da edição.